O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Franzé Silva (PT), respondeu às declarações do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Kennedy Barros, sobre as exonerações de servidores comissionados do legislativo. Segundo Franzé, a decisão de promover ajustes na estrutura de cargos comissionados não foi influenciada pelo TCE, mas sim uma ação necessária para cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O debate teve início após Kennedy Barros afirmar que o Tribunal de Contas não havia recomendado as exonerações, alegando que essa foi uma decisão "exclusivamente" de Franzé Silva, sem interferência ou recomendação do órgão fiscalizador. Barros reforçou que o TCE "não assume" responsabilidades por decisões de gestão atribuídas ao presidente da Assembleia.
Em resposta, Franzé esclareceu na manhã de hoje que está ciente das obrigações legais previstas no artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige ajustes quando o ente público ultrapassa o limite de gastos com pessoal. "Ele tem todo o direito de expressar seu posicionamento, e ele conhece bem o que estabelece a LRF. Eu compreendo que ele possa externar sua opinião da forma que considerar adequada", afirmou Franzé.
O presidente da Assembleia ressaltou que o processo de exoneração e, eventualmente, de novas nomeações faz parte de uma adequação natural para manter o cumprimento das normas fiscais. “O artigo 23 da LRF estabelece que, quando o limite de gastos com pessoal é superado, é necessário fazer os ajustes. Como gestor, não hesitei em tomar as medidas necessárias para que possamos concluir a gestão de forma organizada e eficiente, prestando o melhor serviço ao povo do Piauí e à Assembleia”, concluiu Franzé Silva.
Franzé ressaltou também que nas últimas semanas, tem se reunido individualmente com os deputados estaduais para discutir o futuro dos servidores comissionados da Assembleia e alinhar os próximos passos para adequação ao limite fiscal, visando atender as exigências legais sem comprometer o funcionamento do legislativo.
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