O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso uma medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 938,4 milhões, destinado a enfrentar a emergência climática declarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa verba será compartilhada entre sete ministérios e, segundo o governo, não será contabilizada na meta de resultado primário do governo para este ano. O objetivo é proporcionar uma resposta rápida a danos ambientais e apoiar a população afetada pelas crises climáticas que impactam diversas regiões do Brasil.
A maior parte dos recursos, um total de R$ 418 milhões, será alocada ao Ministério da Pesca e Aquicultura, com o intuito de pagar o Auxílio Extraordinário a Pescadores Artesanais da região Norte. O Ministério da Saúde receberá R$ 238 milhões para ações de assistência à saúde, incluindo suporte a aldeias indígenas na Amazônia Legal. Essas iniciativas são cruciais para garantir que as comunidades mais vulneráveis possam acessar os cuidados de saúde necessários diante dos desafios impostos pela emergência climática.
O Ministério da Integração Nacional terá R$ 143 milhões para implementar ações de proteção e defesa civil na região, enquanto o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social receberá R$ 75 milhões. O Ministério do Meio Ambiente também será beneficiado com R$ 36,7 milhões, que serão utilizados em ações de fiscalização e combate a incêndios, incluindo a locação de aeronaves e capacitação de equipes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Além disso, o Ministério da Justiça contará com R$ 25,9 milhões para apoiar a atuação da Força Nacional em áreas críticas, como o Centro-Oeste e a Amazônia Legal.
O governo federal destacou que a situação climática atual ameaça não apenas a biodiversidade local, mas também compromete sistemas de transporte e de distribuição de energia, além de expor a população a poluentes atmosféricos resultantes de queimadas e incêndios florestais. Com a aprovação da medida provisória, as ações imediatas dos ministérios visam conter os danos ambientais e oferecer apoio efetivo às comunidades afetadas, demonstrando um compromisso com a proteção dos biomas brasileiros e a saúde da população.