O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na quinta-feira (27) um novo pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que alegava não ter tido acesso completo às provas da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. A defesa questionava, entre outros pontos, mídias relacionadas às conversas entre o general da reserva Mário Fernandes e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e colaborador premiado.
Segundo Moraes, a defesa de Bolsonaro teve acesso amplo e integral a todas as provas documentadas nos autos da Petição 12100, que embasa a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro destacou que os elementos mencionados pelos advogados constam nos autos e procedimentos correlatos, sendo as mesmas provas analisadas pela PGR. Ele também apontou que a Secretaria Judiciária do STF certificou que todas as mídias foram disponibilizadas e recebidas pela defesa, incluindo laudos e relatórios periciais.
Na semana passada, Moraes também rejeitou outro pedido dos advogados de Bolsonaro para estender o prazo de 15 dias para apresentação da defesa prévia e contestação à denúncia da PGR. A defesa havia solicitado um aumento de 83 dias, alegando que esse foi o mesmo período utilizado pela PGR para analisar o relatório da Polícia Federal. No entanto, o ministro manteve o prazo final para o dia 6 de março, conforme previsto pela Lei 8.038/1990, que regula processos penais no STF.
Jair Bolsonaro é acusado de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada. A negativa do pedido mostra a posição do STF em garantir o andamento do processo dentro dos prazos legais, enquanto a defesa do ex-presidente busca ganhar mais tempo para responder às acusações.