A Câmara dos Deputados instala, nesta quarta-feira (20), suas 30 comissões permanentes e realiza a eleição dos respectivos presidentes. A definição dos comandos ocorreu na noite anterior, após um acordo entre os líderes partidários e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), considerada a mais importante da Câmara, será presidida pelo União Brasil. A escolha das presidências seguiu o critério da proporcionalidade partidária, ou seja, a quantidade de comissões para cada partido foi definida com base no tamanho dos blocos parlamentares formados após as eleições.
As comissões permanentes analisam, debatem e votam projetos antes de sua votação no plenário. Em alguns casos, elas podem aprovar ou rejeitar propostas de forma conclusiva, sem necessidade de votação por todos os deputados. Além disso, desempenham papel fundamental na fiscalização de ações do governo.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), avaliou positivamente o acordo e destacou que a base governista obteve a presidência de comissões estratégicas, como Fiscalização Financeira e Controle, e Finanças e Tributação. Já o líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), afirmou que os partidos oposicionistas definiram os nomes que ocuparão as presidências das comissões sob seu comando.
Como ficou a divisão do comando das comissões permanentes entre os partidos:
Comissão de Administração e Serviço Público - Avante
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - PL
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação - PP
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais - PV
Comissão de Comunicação - Republicanos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - União
Comissão de Cultura - PT
Comissão de Defesa do Consumidor - PCdoB
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Psol
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Solidariedade
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - PSB
Comissão de Desenvolvimento Econômico - Republicanos
Comissão de Desenvolvimento Urbano - MDB
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial - PT
Comissão de Educação - União
Comissão do Esporte - PSD
Comissão de Finanças e Tributação - PT
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - PV
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços - PSDB
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional - União
Comissão de Legislação Participativa - PRD
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - MDB
Comissão de Minas e Energia - PSD
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família - Podemos
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - PL
Comissão de Saúde - PL
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - PL
Comissão de Trabalho - PDT
Comissão de Turismo - PL
Comissão de Viação e Transportes - PP