O governo Lula enfrenta um desafio significativo em relação à transparência das emendas parlamentares, com o prazo para resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) se aproximando. A Advocacia-Geral da União (AGU), a Câmara e o Senado têm até esta sexta-feira para explicar por que a resolução que promete mais transparência permite que os parlamentares ocultem os nomes dos autores das emendas. Essa situação levanta preocupações entre especialistas, que alertam para a possibilidade de corrupção e falta de fiscalização devido à ausência de identificação dos responsáveis.
A resolução aprovada pelo Legislativo trouxe avanços, mas não atendeu totalmente às exigências do ministro Flávio Dino, do STF. Ele havia solicitado maior clareza sobre a autoria das emendas, mas a decisão final permitiu que os parlamentares mantivessem seus nomes em sigilo. Deputados contrários a essa medida, como Glauber Braga (PSol-RJ), questionam o motivo pelo qual um deputado desejaria ocultar sua indicação, sugerindo que isso pode estar relacionado a interesses privados de empresas ou ONGs envolvidas no processo.
O presidente do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), Rodrigo Livianu, critica o modelo atual de indicação de emendas, considerando-o uma "anomalia" que dá poderes excessivos aos líderes partidários, que não são eleitos diretamente pelo povo. Livianu destacou que o Poder Legislativo deve focar em suas funções constitucionais de propor e debater leis, em vez de manejar o orçamento público. Ele observou que, apesar de alguns avanços na nova proposta, a falta de identificação de autoria persiste, um ponto que já havia sido criticado por Dino anteriormente.
Sem uma justificativa convincente por parte do Congresso e da AGU, o impasse pode se prolongar, o que pode prejudicar o governo Lula na busca por aprovar medidas que aumentem sua popularidade. A dependência do governo em relação ao Congresso tem dificultado a implementação de ações que promovam a transparência financeira. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) argumenta que a centralização do orçamento em Brasília é um dos principais problemas para garantir a rastreabilidade dos recursos, sugerindo que os municípios deveriam reter a maior parte da arrecadação para atender às necessidades locais de forma mais eficaz.