O presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Enzo Samuel (PDT), anunciou nesta segunda-feira (7) que a Casa Legislativa irá formalizar uma consulta ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) para esclarecer os trâmites relacionados à possível convocação do suplente da vereadora Tatiana Medeiros (PSB), que está presa desde a última quinta-feira (3), alvo da Operação Escudo Eleitoral da Polícia Federal.
O primeiro suplente da parlamentar é Leônidas Júnior, e a principal dúvida gira em torno do prazo para sua eventual posse. Segundo o Regimento Interno da Câmara, a convocação de suplente só ocorre após 60 dias de afastamento. No entanto, com o novo cenário jurídico, a presidência da Casa quer confirmar junto à Justiça Eleitoral se é possível antecipar esse processo.
“Estamos buscando um posicionamento oficial do TRE-PI para garantir que todo o procedimento seja feito dentro da legalidade. Precisamos entender se já é cabível convocar o suplente e, também, como ficará o funcionamento do gabinete da vereadora durante o período de afastamento”, explicou Enzo Samuel.
Anteriormente, o procurador-geral da Câmara, Pedro Rycardo Couto, havia informado que a convocação só se daria após dois meses de ausência. A consulta ao TRE, no entanto, poderá modificar esse entendimento, a depender da interpretação do caso.
Enzo reforçou que a Câmara seguirá todas as determinações judiciais e colaborará com as investigações. “A forma de fazer política deve estar sempre em sintonia com a legalidade. A Câmara não entrará no mérito da investigação, pois isso cabe à Justiça Eleitoral. Nosso papel é garantir o cumprimento da lei”, concluiu o presidente.