A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (8), um projeto de lei que proíbe o uso de armas de fogo por seguranças pessoais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ministros de Estado. A proposta, apresentada em agosto de 2023 pelos deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Delegado Caveira (PL-PA), foi aprovada com 15 votos favoráveis, 8 contrários e uma abstenção.
O relator do projeto foi o deputado Gilvan da Federal (PL-ES), que durante a sessão fez declarações controversas desejando a morte do presidente. O texto do projeto determina que“fica vedado o uso de armas de fogo pelos agentes integrantes da segurança pessoal do Presidente da República e de seus Ministros de Estado, ainda que em atividades que envolvam a segurança imediata de tais dignitários”.
Na justificativa, os proponentes argumentam que a segurança deve estar alinhada com a ideologia do atual governo, que não vê as armas de fogo como algo benéfico para a sociedade. Bilynskyj afirmou que a proposta traria um "nivelamento" no debate sobre o acesso a armas no país. O presidente Lula, historicamente contra a ampliação do acesso a armas, alterou regras criadas durante o governo de Jair Bolsonaro que facilitavam a aquisição de armamentos. Os deputados pró-projeto argumentam ironicamente que, se o governo dificulta o acesso do cidadão às armas, deve também retirar a proteção armada dos agentes governamentais.
Por outro lado, o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), vice-líder do governo, classificou a proposta como "obviamente inconstitucional" e "tragicômico". A proposta ainda precisa passar por outras duas comissões: a Comissão de Administração e Serviço Público e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como a tramitação ocorre em caráter conclusivo, se for aprovado nos colegiados, o projeto poderá seguir diretamente para análise no Senado. Vale ressaltar que o deputado Gilvan da Federal fez declarações extremamente controversas durante a sessão, desejando explicitamente a morte do presidente Lula, o que gerou grande polêmica e repercussão negativa.