O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou, nesta quinta-feira (17/4), o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), uma iniciativa que visa registrar cães e gatos em um banco de dados nacional. O registro é gratuito e gera um RG Animal único e intransferível, que acompanhará o pet por toda a sua vida. Essa ferramenta representa um passo importante na organização e controle da população de animais domésticos no Brasil, promovendo o bem-estar animal e a responsabilidade dos tutores.
Uma vez cadastrados, os tutores terão acesso a informações úteis, como a localização do animal em caso de desaparecimento, além de receberem dados sobre campanhas públicas relacionadas à castração, vacinação e microchipagem em suas regiões. O sistema será acessível através da conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal, facilitando a interação dos cidadãos com as políticas públicas voltadas para a proteção animal.
O lançamento oficial do SinPatinhas ocorreu no Palácio do Planalto, onde também foi assinado o decreto que institui o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas). Esta iniciativa, sancionada em dezembro de 2024 através da Lei 15.046/2024, visa promover a guarda responsável, o controle populacional ético e o combate ao abandono de animais, além de proporcionar um ambiente harmonioso entre os animais e a sociedade.
O ProPatinhas propõe diversas ações, como apoio à realização de castrações e à implantação de microchips nos animais para identificação individual. A formação continuada de gestores públicos e profissionais envolvidos na implementação do programa também será uma prioridade. Com o SinPatinhas, o governo busca centralizar informações sobre animais domésticos em uma base de dados unificada, direcionando políticas públicas efetivas para a saúde e proteção animal, sem qualquer tipo de cobrança ou taxa para os tutores.