A morte da menina Sarah Raíssa de Castro, de apenas oito anos, no último dia 13, trouxe à tona uma discussão urgente sobre a regulação das redes sociais no Congresso Nacional. A criança, moradora de Ceilândia, faleceu após inalar desodorante em um desafio viral que circulava nas plataformas digitais. Este triste acontecimento reacendeu a disputa em torno do controle e da responsabilização das grandes empresas de tecnologia pela publicação de conteúdos que possam ser prejudiciais.
Em resposta ao caso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e as lideranças da Casa para discutir a regulação das redes sociais. Embora Lula ainda não tenha se pronunciado publicamente sobre a situação, a primeira-dama Janja fez um apelo nas redes sociais, enfatizando a necessidade urgente de restrições às plataformas para proteger as crianças. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também se manifestou, enviando um ofício ao TikTok e ao Kwai, solicitando medidas para garantir a integridade física e psicológica dos jovens usuários.
Enquanto a senadora Damares defende a implementação de mecanismos de proteção sem comprometer a liberdade de expressão, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) se opõe a qualquer proposta de regulação, ressaltando que as plataformas já oferecem ferramentas de controle parental. Kataguiri acredita que a responsabilidade deve ser compartilhada entre as empresas e as famílias, enfatizando que é essencial garantir a segurança das crianças sem permitir que isso se torne uma desculpa para a censura.
A senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) apresentou um projeto de lei que visa criminalizar a indução de crianças e adolescentes a participar de desafios perigosos, com penas que podem chegar a 12 anos de prisão. Ela argumenta que a morte de Sarah não deve ser em vão e que é necessário responsabilizar aqueles que promovem conteúdos prejudiciais. Além disso, o Projeto de Lei 2.630/20, que trata das Fake News, permanece parado na Câmara desde abril de 2023, evidenciando a dificuldade de avançar com legislações que buscam regulamentar o uso das redes sociais e proteger os usuários, especialmente os mais vulneráveis.