A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou nesta quarta-feira (23) a análise de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe mudanças significativas no sistema político-eleitoral brasileiro. Entre os principais pontos da proposta estão o fim da reeleição para cargos do Executivo, a unificação de todas as eleições em um único ano e a ampliação dos mandatos eletivos.
A votação da PEC foi adiada para o dia 7 de maio, após um pedido de vista feito durante a sessão. A medida estabelece uma regra de transição, com a extinção da reeleição válida apenas para candidatos eleitos a partir de 2034. A proposta também aumenta o mandato de presidente da República, governadores, prefeitos, deputados e vereadores de 4 para 5 anos, enquanto senadores passariam a ter mandatos de 10 anos — atualmente, são 8.
Mudanças previstas
Caso aprovada, a proposta resultará na unificação das eleições em um único ano, pondo fim ao modelo atual de votações a cada dois anos. Para viabilizar essa transição, a PEC determina que os prefeitos e vereadores eleitos em 2028 cumpram um mandato de 6 anos, sem direito à reeleição para prefeitos.
O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), argumenta que a reeleição trouxe efeitos negativos para a política nacional. Em sua avaliação, o modelo atual favorece agendas imediatistas e compromete a implementação de projetos estruturantes de longo prazo.
“Ao invés de possibilitar aos eleitores a opção pela recondução de mandatários de sucesso, a reeleição resultou num viés pernicioso”, explicou Castro.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi mais enfático ao criticar a manutenção da reeleição até 2034. Segundo ele, adiar o fim da reeleição abre margem para futuras alterações da regra, comprometendo a eficácia da medida.
“A reeleição no país foi a pior coisa que poderíamos ter feito. Quem busca se reeleger pode tomar decisões irresponsáveis, e caso perca, deixa um governo esfacelado para o sucessor”, declarou.
Possibilidade de ajustes
Apesar da regra de transição fixada inicialmente para 2034, Marcelo Castro admitiu a possibilidade de um acordo para antecipar a medida aos eleitos em 2028, desde que se respeite o princípio do direito adquirido e a expectativa de direito.
Outras emendas foram apresentadas durante a análise da PEC, como a que reduz o número de senadores de três para dois por unidade da federação e a que encurta seus mandatos para cinco anos. No entanto, o relator rejeitou ambas, alegando ausência de consenso e debate suficiente sobre essas mudanças.
“O debate a respeito da redução dos mandatos dos senadores é insuficiente para construir um acordo mínimo sobre a matéria”, justificou.
A proposta, que pode redesenhar o funcionamento do sistema eleitoral e político do país, seguirá em discussão nas próximas semanas. Caso aprovada na CCJ, ainda precisará passar pelo plenário do Senado e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados.