O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) divulgaram uma nota de repúdio em relação à gravação não autorizada da oficiala de justiça que intimou Jair Bolsonaro na UTI do Hospital DF Star. A intimação ocorreu na quarta-feira (23), quando um oficial de justiça entregou ao ex-presidente um documento do Supremo Tribunal Federal (STF), informando sobre o prazo para que sua defesa se manifestasse em um processo que o tornou réu na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.
Na nota, as entidades afirmam que "repudiamos de forma veemente a filmagem indevida e não autorizada" e que tal conduta não apenas viola a intimidade e a honra funcional da oficiala, mas também busca distorcer os fatos e comprometer sua imagem perante a sociedade. O delegado Herbster Santos, responsável pela intimação, confirmou que o ato foi filmado e que a oficiala foi expulsa do local após a entrega da intimação, enquanto o árbitro se sentiu bastante abalado pela situação.
Durante a gravação, Bolsonaro, visivelmente irritado, questionou a presença da oficiala, alegando que o processo estava em sigilo. A servidora respondeu que a intimação não estava sob segredo de justiça, uma vez que o ministro do STF havia retirado o sigilo dos autos. A nota do SINDOJAF e da UniOficiais/BR também enfatiza que a manifestação de inconformidade em relação a decisões judiciais deve ocorrer por meio de instrumentos legais adequados, e não por práticas que atentem contra a dignidade dos agentes públicos.
Confira a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO, Brasília, 24 de abril de 2025
O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) vêm a público esclarecer os fatos envolvendo o cumprimento de ordem judicial por uma Oficiala de Justiça plantonista do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrido na data de ontem.
A servidora, no exercício regular de suas funções, recebeu de um Ministro do STF a determinação para dar imediato cumprimento a mandado de citação/intimação dirigido a um ex-Presidente da República, que se encontrava internado em hospital na cidade de Brasília. A Oficiala de Justiça, como é seu dever constitucional e funcional, agiu com total observância da legalidade, estrito rigor técnico e absoluta imparcialidade, limitando-se ao cumprimento da ordem emanada da mais alta Corte do país.
Entendemos que decisões judiciais podem causar desconforto ou insatisfação às partes envolvidas, o que é natural no curso de processos judiciais. Contudo, a manifestação da inconformidade deve ocorrer por meio dos instrumentos legais disponíveis, e não através de práticas que atentam contra a dignidade dos agentes públicos no cumprimento de seu dever.
Diante disso, repudiamos de forma veemente a filmagem indevida e não autorizada e a divulgação sensacionalista e não consentida da atuação da Oficiala de Justiça, conduta que não apenas viola sua intimidade e honra funcional, como também busca distorcer os fatos e comprometer sua imagem perante a sociedade.
Ressaltamos que tal prática tem se tornado recorrente por parte de algumas autoridades públicas e representantes, configurando abuso que ultrapassa os limites do direito de crítica ou manifestação, ferindo a integridade dos profissionais da Justiça que atuam com isenção e em estrita obediência às determinações judiciais.
O SINDOJAF e a UniOficiais/BR prestarão todo o apoio necessário à Oficiala envolvida e adotarão as medidas cabíveis para responsabilização de atos que visem constranger ou intimidar Oficiais de Justiça no exercício de sua função pública.
Justiça se cumpre, não se constrange.
SINDOJAF – Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais
UniOficiais/BR – Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil