A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) protocolou um requerimento na Câmara dos Deputados, sugerindo que a Presidência da República abra um crédito extraordinário de R$ 6,3 bilhões para ressarcir os aposentados e pensionistas prejudicados pelo esquema de descontos irregulares no INSS.
O crédito extraordinário é um mecanismo previsto para situações excepcionais, como calamidades públicas ou emergências graves, e pode ser financiado com recursos de excesso de arrecadação, superávits financeiros ou emissão de novas dívidas. Nesse tipo de operação, os valores liberados não entram no cálculo da meta fiscal.
Ao justificar o pedido, Melchionna argumentou que o Estado deve “indenizar imediatamente as vítimas e, depois, buscar o ressarcimento junto aos responsáveis pela fraude”. Segundo a parlamentar, o objetivo é garantir uma solução rápida para aposentados e pensionistas, sem prejuízo das ações judiciais e administrativas contra os envolvidos.
No entanto, especialistas alertam que, caso o governo adote essa medida, o impacto pode recair sobre o contribuinte a longo prazo. Como o Brasil opera atualmente em déficit primário — ou seja, arrecada menos do que gasta —, qualquer despesa adicional tende a ser financiada por novas dívidas públicas. O custo, mesmo que indireto, acaba sendo repassado à sociedade por meio da elevação da dívida e dos juros.
Governo promete ressarcir, mas sem prazo definido
O governo federal, por meio do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, anunciou na última quinta-feira (24) a suspensão de todos os descontos automáticos feitos em benefícios do INSS por entidades sindicais. O ministro também assegurou que as vítimas serão ressarcidas, mas até o momento não foi estabelecido um cronograma para o pagamento.
Operação Sem Desconto expôs fraudes bilionárias
Na quarta-feira (23), a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto, cumprindo 211 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária em 14 estados e no Distrito Federal. Também foram sequestrados bens que, juntos, ultrapassam R$ 1 bilhão.
As investigações indicam que, entre 2016 e 2024, quase R$ 8 bilhões foram desviados via descontos irregulares aplicados em aposentadorias e pensões. De acordo com a CGU, a quase totalidade dos descontos realizados nesse período foi considerada ilegal.
Entre 2019 e 2024, o valor estimado dos desvios chega a R$ 6,3 bilhões, sendo que 64% desse montante — aproximadamente R$ 4,1 bilhões — ocorreram nos anos de 2023 e 2024, já sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O escândalo levou à demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, indicado pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, e ao afastamento de outros servidores públicos suspeitos de envolvimento no esquema.