O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu ao Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender o trecho do acórdão que determina o bloqueio de novos descontos associativos em benefícios de aposentados e pensionistas. A ação, assinada pelo procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, foi protocolada pouco depois de ele ser afastado em operação da Polícia Federal que investiga um esquema bilionário de fraudes nesses descontos.
Em relatório de junho de 2024, sob relatoria do ministro Aroldo Cedraz, o TCU recomendou que o INSS e as entidades conveniadas suspendessem automaticamente as cobranças até que os titulares reconfirmassem expressamente o vínculo. No entanto, o recurso do INSS — assinado também antes da demissão do presidente Alessandro Stefanutto — pede que essa medida seja suspensa, permitindo a continuidade dos descontos, mesmo sem nova autorização.
A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que, somente no primeiro trimestre de 2024, a Universo Associação arrecadou R$ 81 milhões e a Apdap Prev R$ 76,8 milhões em mensalidades não solicitadas. Uma pesquisa da CGU mostrou que 98% dos beneficiários nem sabiam das cobranças, que somam R$ 6 bilhões desde 2019.
Onze entidades foram alvo de ações judiciais e todos os convênios associativos foram suspensos pelo INSS. A Polícia Federal prendeu quatro funcionários do instituto na última semana, em operação que resultou também na demissão do presidente. Procurado, o INSS afirmou que não comentaria o processo no TCU.
Caso o recurso seja acatado, as associações poderão retomar os descontos sem interrupção até o julgamento definitivo. Até agora, Cedraz já retirou o tema de pauta em cinco ocasiões, mas o mérito ainda não foi apreciado pelo plenário do tribunal.