O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no domingo (27) a intimação do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) para prestar esclarecimentos, em até 48 horas, sobre declarações atribuídas a ele acerca de um suposto acordo envolvendo a distribuição de emendas de comissão no Congresso Nacional.
Dino é relator das ações que tratam do plano de trabalho firmado entre o Supremo, o Congresso e o governo federal para aumentar a transparência e a rastreabilidade na destinação de recursos do Orçamento da União. Para o ministro, a existência de eventuais acordos políticos paralelos pode comprometer a execução das medidas estabelecidas, exigindo, portanto, apuração.
Segundo Flávio Dino, as declarações atribuídas a Sóstenes — se confirmadas — poderiam indicar nova desconformidade com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 210/2024, sancionada para regulamentar a distribuição das emendas parlamentares. O ministro destacou que os esclarecimentos solicitados fazem parte do dever do relator de assegurar o cumprimento da decisão do STF que visa pôr fim a práticas conhecidas como "orçamento secreto".
As declarações de Sóstenes Cavalcante
Em entrevista ao jornal O Globo, Sóstenes Cavalcante afirmou que haveria um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para a divisão das emendas de comissão. Pelo pacto, 30% dos recursos ficariam com o partido que preside a comissão respectiva, enquanto os outros 70% seriam distribuídos pelo presidente da Câmara entre os demais partidos.
O deputado ainda mencionou que o acordo poderia ser descumprido caso não fosse pautado o projeto que prevê a anistia a presos e réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília. Sóstenes afirmou que, se necessário, os partidos passariam a gerir 100% do valor das emendas relativas às comissões que presidem, destinando os recursos aos deputados que apoiaram a urgência da anistia.
Essas declarações foram reproduzidas na decisão de Flávio Dino, que ressaltou a necessidade de investigação para avaliar eventuais impactos no cumprimento do plano de transparência para as emendas parlamentares.
Posicionamento do deputado
Em publicação na rede social X (antigo Twitter), Sóstenes Cavalcante afirmou ter tomado conhecimento da intimação pela imprensa e declarou que responderá ao STF "com a firmeza, transparência e equilíbrio necessários" após ser oficialmente notificado. O parlamentar também reiterou a defesa da liberdade de atuação dos deputados: “O Parlamento é livre. Deputado eleito pelo povo não se curva a ameaças de ministro do STF”, escreveu.
Próximos passos
Após receber a manifestação de Sóstenes, Flávio Dino avaliará se novas medidas judiciais serão necessárias para assegurar a plena transparência e conformidade das emendas parlamentares com a legislação vigente e as decisões do Supremo Tribunal Federal.