Governo cria cargos e estuda início da taxação de apostas esportivas

O texto da medida provisória está sendo avaliado pela Casa Civil

Por Carlos Calebe, 19/07/2023 11:25 - Atualizado às 11:37

Uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União nessa terça-feira (18/7) estabeleceu a criação de 217 cargos para a nova Secretaria de Apostas e Loterias. O Ministério da Fazenda está se preparando para implementar a taxação das apostas esportivas.

Foto: Reprodução/Internet manipulação de resultados

*Apostando*

Conforme o planejamento do governo, a Secretaria de Apostas e Loterias, ligada à Fazenda, será responsável por regulamentar as empresas de apostas no país, analisando seus documentos de credenciamento. Além disso, monitorará o volume de apostas e a arrecadação para o controle do mercado de apostas. O texto da medida provisória está sendo avaliado pela Casa Civil e o governo está considerando a possibilidade de enviar um projeto próprio ou incluir o tema em outra proposta já em discussão no Congresso.

A expectativa é que a taxação sobre as empresas de apostas esportivas seja de 16% sobre a receita obtida com os jogos (conhecida como GGR - gross gaming revenue, em inglês). Os apostadores estarão sujeitos a uma alíquota de 30% de Imposto de Renda sobre os prêmios, com isenção para valores até R$ 2.112.

Além disso, o governo pretende estabelecer regras, como a proibição de que jogadores, árbitros e dirigentes de clubes realizem apostas, a fim de evitar tentativas de influenciar os resultados dos jogos. A criação da Secretaria era uma etapa pendente para que o governo enviasse a proposta de taxação ao Congresso para análise.

A Fazenda estima arrecadar até R$ 15 bilhões com a cobrança de impostos sobre as apostas. Essa receita será estrategicamente direcionada para o cumprimento das metas fiscais planejadas pela equipe econômica. Conforme a medida provisória, as arrecadações provenientes de taxas e impostos serão destinadas a áreas como segurança pública, educação básica, clubes esportivos e ações sociais. Parte desses recursos será direcionada para ações de combate à manipulação de resultados, lavagem de dinheiro e outros crimes associados às apostas.

Fonte: Com informações do Correio Braziliense