Tribunal de Contas União encontra fragilidades nos controles da Receita Federal

O relatório foi divulgado ontem

Por Redação Portal AZ, 17/12/2022 17:00 - Atualizado às 17:32

O Tribunal de Contas União encontou fragilidades nos controles da Receita Federal, entre eles, acesso indevido a dados fiscais de pessoas expostas politicamente e risco de vazamento de relatórios de inteligência financeira produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O relatório foi divulgado ontem (16).

A verificação realizada pela Secretaria de Controle Externo da Gestão Tributária e Supervisão de Contas do TCU busca avaliar os procedimentos e os controles desenhados para preservar os dados de pessoas politicamente expostas mantidos em bases de dados da Secretaria Especial da Receita Federal e do Coaf, além das informações utilizadas no processo de comunicação de fatos entre os dois órgãos.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Tribunal de Contas União encontra fragilidades nos controles da Receita Federal

A fiscalização também expôs a necessidade de ampliar a abrangência da base de dados mantida pela Controladoria-Geral da União (CGU), contemplando autoridades do Poder Judiciário e do Ministério Público. Também foi constatada a fragilidade no controle estabelecido pela Receita para defender acessos indevidos aos dados expostos por meio do Sistema Midas.

A partir do resultado o TCU determinou que a RFB avalie e apresente as devidas providências para implantar controles internos preparados para impedir o acesso indevido a dados de sigilo de pessoas expostas politicamente.

O Correio entrou em contato com a Receita Federal e com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), mas ainda não obteve resposta.

Fonte: Com informações do Correio Brasiliense