Governo anuncia valor do salário mínimo para 2024 sem aumento real

O salário mínimo para 2025 foi previsto em R$ 1.435 e para 2026 em R$ 1.481

Por Redação do Portal AZ, 15/04/2023 10:37

O governo federal divulgou nesta sexta-feira (14) o valor do salário mínimo que será pago em 2024, que será de R$ 1.389. O reajuste segue a projeção de 5,16% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano, e não terá aumento acima da inflação.

Foto: Freepik Dinheiro

As projeções ainda são preliminares e podem ser revisadas no futuro

As estimativas para os anos seguintes também foram apresentadas no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). O salário mínimo para 2025 foi previsto em R$ 1.435 e para 2026 em R$ 1.481. No entanto, essas projeções são preliminares e poderão ser revisadas nos próximos anos.

Até 2019, o salário mínimo era reajustado de acordo com uma fórmula que levava em conta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, além da inflação oficial do ano anterior. Desde então, porém, o reajuste segue apenas a reposição do INPC, em respeito à Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo.

O governo atual está discutindo uma nova política de valorização real do salário mínimo, mas ainda não há previsão para a implementação dessa medida. Segundo o Ministério do Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 368,5 milhões no orçamento, já que diversos benefícios são atrelados à variação do mínimo.

Embora o valor do salário mínimo para 2024 já tenha sido divulgado, ainda é possível que ele seja alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste. A medida provisória com o valor definitivo do piso para o ano seguinte deve ser publicada até o último dia do ano, conforme estabelecido em lei.

O projeto da LDO foi enviado ao Congresso Nacional com o teto de gastos ainda em vigor, mas traz a permissão para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 preveja despesa primária em valor superior ao teto, desde que aprovado pelo Congresso Nacional.

Fonte: Agência Brasil