Balanço aponta queda das receitas do Governo do Estado em 2022

Total de receitas foi de mais de R$ 14 bilhões no 3º quadrimestre de 2022

Por Redação do Portal AZ, 24/04/2023 14:59

A Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) divulgou, nesta segunda-feira (24), o balanço fiscal das despesas de 2022. Os dados apresentados pelo Executivo aos deputados apontam uma queda significativa das receitas do Estado comparado ao ano anterior.

Foto: alepi

De acordo com os dados divulgados, o total de receitas foi de mais de R$ 14 bilhões no 3º quadrimestre de 2022, enquanto o total de despesas superou os R$ 16 bilhões.

Segundo o secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior, essa diferença se deve ao a alteração feita ao planejamento devido às leis 192 e 194 responsáveis pela limitação da cobrança do ICMS pelos estados. "Foi um ano muito difícil. Você tinha um planejamento de estudo da arrecadação e ele foi abruptamente alterado.”

Apesar disso, o relatório apresentado demonstrou um aumento nos gastos com educação e saúde, cujos investimentos ficaram acima dos índices exigidos: 25% e 12%, além de uma redução na despesa com pessoal. "O maior gasto do Estado é com a folha de pagamento. Quando começa a estrangular, começa a faltar dinheiro para outros investimentos. O Estado ficou abaixo do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mesmo juntando todos os poderes, o Estado está dentro do limite" , destacou Emílio Júnior.

O presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia, deputado Henrique Pires (MDB), questionou o gestor sobre a execução das emendas indicadas pelos deputados, já que parte das emendas parlamentares ao Orçamento de 2023 não foram executadas por falta de recursos. "A gente queria o apoio do Executivo pra que elas possam virar realidade em 2024", frisou Henrique Pires.

Em resposta ao deputado, Emílio Júnior voltou a falar das dificuldades enfrentadas em 2022 em relação à queda da receita, a exemplo dos recursos vinculados ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). "Fizemos todo um plano do Fundef. Foi dito que a parte dos juros era parte do Tesouro. Aí depois veio um juiz federal e fez aquela ação. Tinha um bilhão pra ser liberado pra investimento. Você tinha todo um planejamento e houve essa desorganização no ano passado", disse.

A deputada Simone Pereira (MDB) presidiu a audiência, que também contou com a participação dos deputados Evaldo Gomes (Solidariedade), Severo Eulálio (MDB), Hélio Isaías (PT), Rubens Vieira (PT) e Felipe Sampaio (MDB).

Uma nova audiência está prevista para junho deste ano, quando o Executivo deve apresentar o balanço fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2023.

Fonte: Assembleia Legislativa