APPM orienta controle de gastos com carnaval devido impacto do reajuste salarial

A Associação Piauiense de Municípios (APPM) emitiu uma recomendação aos gestores públicos municipais do estado, orientando cautela e controle rigoroso dos gastos com prévias e festas carnavalescas. A preocupação principal está ligada ao impacto financeiro nos cofres das cidades piauienses, estimado em R$ 98 milhões, decorrente do recente aumento do salário mínimo para R$ 1.412.

Foto: APPM

De acordo com a projeção realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o reajuste do salário mínimo pode causar um impacto total de R$ 4,33 bilhões nas finanças municipais em 2024. No Piauí, aproximadamente 50.433 servidores municipais recebem remuneração de até 1,5 salário mínimo.

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Para lidar com essa situação, o procurador da APPM, Waldemar Fernandes, aconselha cautela aos gestores, especialmente em relação às festividades carnavalescas previstas para as próximas semanas. Ele destaca a importância de poupar recursos para enfrentar o impacto financeiro esperado.

"Estamos orientando a não realizar festas para que haja o máximo de sobra de recursos possíveis para suportar esse impacto", ressalta Fernandes.

O procurador da APPM alerta que não há recursos suficientes para custear os servidores municipais com o novo salário mínimo e aponta a possibilidade de cortes de gastos, inclusive em investimentos públicos, para garantir o pagamento em dia.

"Existe essa grande probabilidade [de corte de gastos]. Esse recurso, em tese, deveria ser previsto, mas pelas explicações dadas esses recursos não estão ainda garantidos, então os prefeitos vão ter que cortar investimentos públicos, cortar em contratos especiais e terceirizações", afirma o procurador.

Fernandes discute ainda as principais fontes de recursos para os cofres municipais, destacando o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele ressalta a insegurança em relação ao FPM devido a dificuldades nos repasses, enquanto o ICMS possui uma política que, segundo ele, está pacificada para 2024, não prevendo surpresas desagradáveis.

Fonte: APPM-PI