Banco Central pode virar empresa: saiba como isso impacta a economia brasileira

O Banco Central (BC) do Brasil pode se tornar uma empresa pública com autonomia administrativa. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, visa permitir que o BC utilize recursos financeiros próprios para cumprir sua missão institucional. Atualmente, o BC já possui independência nas decisões sobre a taxa básica de juros (Selic), um instrumento fundamental para o controle da inflação.

A PEC 65/2023, proposta pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), busca transformar o Banco Central em uma empresa pública. Isso permitiria ao BC financiar suas operações de forma independente, sem depender de recursos da União. A mudança não afetaria a autonomia do BC em relação às suas funções, como a decisão sobre a Selic, que foi garantida por uma lei sancionada em 2021.

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A relação entre as operações do Banco Central e o poder de compra da moeda pode parecer distante, mas é crucial para a estabilidade econômica do país. O economista Renan Silva, do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), destaca que a autonomia do BC é vital para garantir a estabilidade financeira e controlar a inflação. Segundo ele, a independência do BC evita interferências políticas que possam comprometer a gestão técnica das políticas monetárias.

"Uma das principais funções do Banco Central é o controle inflacionário, visando manter o poder de compra da moeda. A independência conquistada em 2021 é crucial para evitar interferências políticas neste tema técnico", explica Renan Silva. Ele acredita que a transformação do BC em uma empresa pública pode fortalecer essa independência, beneficiando as famílias brasileiras ao preservar o poder de compra.

Enquanto alguns especialistas veem a proposta como um avanço, outros a consideram um retrocesso institucional. Róridan Duarte, economista e membro da Comissão de Política Econômica do Conselho Federal de Economia (Cofecon), argumenta que a completa autonomia do BC pode enfraquecer a harmonia necessária entre os componentes da política econômica. Segundo ele, desvincular o BC da presidência da república poderia comprometer as metas de política econômica aprovadas pela sociedade.

"Teria-se uma quebra da harmonia necessária entre os componentes da política econômica. Isso fragilizaria o projeto político aprovado pela sociedade e chancelado nas urnas, na medida em que o BC não teria que se comprometer com as metas de política econômica do governo", afirma Duarte.

Além das preocupações econômicas, há questões jurídicas envolvidas. Duarte aponta que transformar o BC em uma empresa pública transferiria o controle monetário para uma entidade de direito privado, o que poderia gerar inúmeros questionamentos legais.

Outro ponto de debate é a flexibilidade do BC em relação à taxa Selic. Duarte explica que a autonomia administrativa do BC não está diretamente ligada aos movimentos de alta ou queda nos juros. No entanto, ele observa que uma maior independência poderia levar o BC a elevar os juros, mesmo que isso contrarie as políticas de crescimento econômico do governo.

Fonte: Correio Braziliense