Arthur Lira afirma que MP do crédito não terá resistência no Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou nesta terça-feira (18), que a medida provisória 1213/24, que institui o programa Acredita, não enfrentará resistência no Congresso Nacional. O programa, recentemente lançado pelo governo, visa ampliar o acesso ao crédito no país, com foco em famílias de baixa renda e pequenos negócios.

Arthur Lira afirmou que, apesar da ausência de consenso entre a Câmara e o Senado sobre medidas provisórias, o tema será analisado de maneira célere, seja por meio de um projeto de lei com tramitação acelerada ou em regime de urgência constitucional, que requer menos tempo para ser avaliado. "O projeto ainda não chegou às vias de discussão do Parlamento. Não é de se estranhar, mas para que se acalente os corações, enquanto o assunto não chega à discussão, temos um leque de 40 mil projetos para avançar", disse Lira.

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Lira explicou que o governo decidirá como deseja proceder, seja enviando algo idêntico à medida provisória ou indicando suas preferências. "O governo vai indicar como quer ou mandar algo idêntico à medida provisória, e nós tiramos daí uma decisão de votar, claro remeter ao Senado, e com seu retorno colocar à disposição do presidente da República a sanção, ou vetos e demais coisas que vierem a existir", acrescentou.

Ele destacou as diferenças nos tempos de tramitação entre uma medida provisória, que pode levar até 120 dias, e um projeto com urgência constitucional, que são 45 dias. "Uma MP pode levar até 120 dias, e um projeto com urgência constitucional são 45 dias. Se não votar, tranca a pauta. Para o governo, há uma segurança maior. Para o Congresso, há uma segurança maior e você equilibra todos os Poderes", explicou Lira.

Lira ressaltou a importância de debater "determinados temas" com o Parlamento antes de o governo adotar um posicionamento. Ele citou o exemplo da MP que restringia créditos de PIS/Cofins para compensar a desoneração da folha de pagamento, que foi parcialmente devolvida ao Executivo por falta de debate prévio. "Por falta de um debate prévio, [a MP] não teve andamento no Congresso Nacional. Agora, determinados temas, a gente sempre preza que têm que ser construídos, discutidos anteriormente, para que eles cheguem mais redondos no palato do parlamentar, que sofre a pressão de todo empresariado, de toda iniciativa privada", afirmou.

Lira também comentou que algumas medidas podem causar apreensão inicial, mas que um parecer adequado pode facilitar a aprovação. "Quando é só aquela medida, quebra o paradigma, é tudo novo, geralmente ele causa terror mesmo que crie um parecer para que não chegue a um muro alto, em beco sem saída", complementou.

Em relação a projetos polêmicos, sem mencionar especificamente o projeto de lei 1904/24, que equipara o aborto de um feto de 22 semanas ao homicídio, incluindo casos de estupro a crianças e mulheres, Lira afirmou que "nunca trabalhou contra o país" e que a Câmara "nunca se posicionou contra os interesses" do Brasil. "Nunca trabalhei contra o meu país. Nunca, de maneira nenhuma, a Câmara se posicionou contrária aos interesses do Brasil, nesse ou naquele, ou em outro governo. […] Como os últimos dias – e hoje o dia já começa bastante animado –, não será por parte do presidente da Câmara que nós atiçaremos as dúvidas, incertezas, agruras, versões, ilações que tanto mal têm feito ao nosso país", concluiu.

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Fonte: CNN Brasil