LDO 2025 é apresentada com projeção de R$ 15,9 bilhões e expansão do OPA

O déficit da previdência, atualmente em torno de R$ 500 milhões, é um dos desafios do governo

Por Carlos Sousa, 25/06/2024 15:52 - Atualizado às 17:35

Nesta terça-feira (25), a equipe econômica do governador Rafael Fonteles (PT) apresentou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O encontro contou com a participação de deputados e líderes dos três poderes do estado. A LDO projeta um orçamento de R$ 15,9 bilhões da Receita Corrente Líquida para o próximo ano.

Foto: MP-PI

Reunião sobre a LDO de 2025

Expansão do Orçamento Participativo Anual

O secretário de Planejamento, Washington Bonfim, destacou a continuidade e expansão do Orçamento Participativo Anual (OPA) na LDO. Os valores destinados aos municípios de Teresina e Parnaíba serão mantidos em R$ 40 milhões e R$ 10 milhões, respectivamente. Novas inclusões no OPA são os municípios de Picos, Piripiri e Floriano, que receberão R$ 5 milhões cada um.

A LDO 2025 também prevê a inclusão de um dispositivo para informar sobre as entregas referentes ao Orçamento Participativo no Projeto de Lei Orçamentária de 2025. Outra alteração importante é a inclusão de um dispositivo que permite a correção de erros de classificação funcional, desde que mantidos a classificação da despesa e o valor global. Esta medida visa garantir precisão técnica e legal no orçamento, evitando inconsistências na execução financeira.

Presença de Promotores e Professores

A audiência pública contou com a presença de promotores concursados, que reivindicaram a convocação de pelo menos 35 profissionais para igualar o número de promotores ao de juízes no Piauí. Atualmente, 99 municípios do estado não possuem promotores. Professores da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) também participaram da apresentação.

Emilio Júnior, secretário de Fazenda, enfatizou a necessidade de transparência ao equilibrar as demandas por mais recursos com as limitações fiscais. “A gente coloca da forma mais transparente possível que isso tudo é prioridade, o governo tem interesse em fazer isso, mas nós temos a limitação das receitas que nós não podemos sair da parte do equilíbrio fiscal”, pontuou.

A audiência pública serviu como um espaço para discutir as prioridades e desafios do orçamento estadual para 2025, reforçando o compromisso do governo com a transparência e a responsabilidade fiscal.

Fonte: MP-PI/SENPLAN