Lula sanciona Novo Imposto para compras internacionais até US$ 50

A aprovação da medida foi resultado de intensas negociações entre o Congresso Nacional e a equipe econômica do governo federal

Por José Ribas Neto, 27/06/2024 13:48

Nesta quinta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que altera a tributação sobre compras internacionais de até 50 dólares, o chamado ‘imposto das blusinhas’. Anteriormente, tais transações estavam sujeitas exclusivamente à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual. Agora, com a mudança, essas compras também estarão sujeitas a um imposto de importação de 20% sobre o valor total da compra, antes da aplicação do ICMS.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Presidente Lula

Mudanças na Tributação

Com a nova legislação, o valor final das compras realizadas em sites estrangeiros sofrerá um impacto adicional devido ao imposto de importação. Este tributo de 20% será calculado sobre o valor do produto antes de qualquer incidência do ICMS, o que pode aumentar significativamente o custo total para o consumidor.

Para exemplificar, se um consumidor adquirir um produto de 50 dólares em um site internacional, como a Shopee, antes da lei, ele pagaria apenas o ICMS sobre esse valor. Com a nova regra, haverá um acréscimo de 10 dólares devido ao imposto de importação (20% de 50 dólares), totalizando 60 dólares. Em seguida, o ICMS será calculado sobre esse novo total, encarecendo ainda mais a compra.

Contexto e Negociações

A aprovação desta medida foi resultado de intensas negociações entre o Congresso Nacional e a equipe econômica do governo federal. A principal justificativa apresentada para a implementação do imposto foi a necessidade de equiparar as condições de concorrência entre produtos importados e aqueles produzidos nacionalmente, que já sofrem uma carga tributária significativa.

Entretanto, o processo de aprovação da lei não foi isento de controvérsias. Mesmo com o consenso alcançado no âmbito das negociações, o presidente Lula manifestou repetidamente seu descontentamento com a proposta. Em diversas ocasiões, Lula criticou a nova taxação. Ele argumentou que a medida poderia prejudicar consumidores e impactar negativamente o acesso a produtos internacionais, especialmente para aqueles que dependem dessas compras por conta de preços mais baixos ou pela indisponibilidade de certos produtos no mercado interno.

Apesar disso, ele mesmo – Lula –, voltou atrás de suas opiniões e apoiou e sancionou o novo imposto.

Impactos Esperados

Se espera que para os consumidores, o custo de compras internacionais de baixo valor ficará mais alto, o que pode desestimular a aquisição de produtos importados. Por outro lado, o Governo Lula espera que a arrecadação federal aumente com a inclusão deste novo tributo.

Para os setores da economia petista no congresso e nos ministérios, a sanção da lei reflete um esforço do governo para ajustar o sistema tributário e reduzir o que considera uma desvantagem competitiva para produtos nacionais. No entanto a insatisfação de alguns setores aponta para a complexidade e as potenciais dificuldades na implementação e aceitação desta nova política tributária, o que pode gerar uma queda nas compras e uma maior ojeriza ao governo que cada vez mais aumenta em insatisfação com os grupos mais pobres, originalmente seu maior eleitorado.

Fonte: Agência Brasil