MEIs com dívidas correm risco de exclusão do Simples Nacional

Inadimplentes devem regularizar pendências até 1º de janeiro de 2025 para evitar sanções

Por Dominic Ferreira, 20/10/2024 11:13

Mais de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas no Brasil estão sob a ameaça de exclusão do Simples Nacional devido a dívidas acumuladas. Segundo a Receita Federal, esses devedores somam um total de R$ 26,7 milhões em pendências. Dentre eles, 1.121.419 são MEIs, enquanto 754.915 são microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Essa situação destaca a necessidade urgente de regularização para evitar a perda do regime simplificado de tributação.

Foto: Reprodução/Freepik/Imagem ilustrativa

Inadimplentes devem regularizar pendências até 1º de janeiro de 2025 para evitar sanções.

Os microempreendedores têm até o dia 1.º de janeiro de 2025 para quitar suas dívidas com o Fisco. Caso não regularizem suas contas, os MEIs serão automaticamente desenquadrados do Simples Nacional, o que pode resultar em um aumento significativo na carga tributária e complicações administrativas. O Simples Nacional é um regime que facilita o pagamento de tributos, unificando diversas obrigações fiscais, incluindo impostos estaduais e municipais.
Entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, a Receita Federal notificou os empreendedores sobre suas pendências através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN). Os empresários devem acessar o portal do Simples ou o e-CAC da Receita Federal para verificar suas situações. O acesso requer uma conta no gov.br de nível prata ou ouro, ou um certificado digital, garantindo que apenas os usuários autorizados possam consultar suas informações fiscais.
Se um MEI ou empresa identificar cobranças indevidas, é possível contestar a dívida. Para isso, o empreendedor deve protocolar sua reclamação junto ao delegado de Julgamento da Receita Federal em sua região, utilizando o sistema online. Aqueles que conseguirem regularizar suas pendências dentro do prazo estipulado poderão continuar a usufruir dos benefícios do Simples Nacional, evitando assim complicações financeiras e administrativas futuras.

Fonte: CNN Brasil