Inscrições irregulares ameaçam mais de 1 milhão de MEIs no Simples Nacional

A Receita Federal alertou mais de 1,8 milhão de empresas do Simples Nacional, incluindo 1.121.419 Microempreendedores Individuais (MEIs) e 754.915 micro e pequenas empresas, sobre a regularização de suas dívidas. As notificações, que ocorreram entre 30 de setembro e 4 de outubro, têm um tom de urgência, já que as dívidas acumuladas somam impressionantes R$ 26,7 bilhões. As empresas têm até 30 dias a partir da notificação para quitar suas pendências e evitar a exclusão do regime simplificado de impostos a partir de 1º de janeiro de 2025.

Foto: Reprodução

Receita Federal

As notificações foram enviadas por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN) e acompanharam um Termo de Exclusão e um Relatório de Pendências, que detalha as dívidas a serem saldadas. Para garantir a permanência no Simples Nacional, os contribuintes devem realizar os pagamentos, seja à vista ou em parcelas, dentro do prazo estabelecido. O acesso ao Termo de Exclusão e ao Relatório de Pendências pode ser feito pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Portal e-CAC da Receita Federal.
Caso os contribuintes não visualizem o termo de exclusão dentro de 45 dias, a ciência será considerada automática, iniciando o prazo para regularização. Se a quitação das dívidas for realizada dentro do prazo, o Termo de Exclusão será automaticamente cancelado, evitando a necessidade de formalização junto à Receita Federal. Essa facilidade é uma tentativa da Receita de incentivar os microempreendedores a regularizarem sua situação antes que a exclusão se torne efetiva.
A não regularização das dívidas resultará na retirada do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2025, impactando diretamente os MEIs, que também serão desenquadrados do Simei. Aqueles que desejarem contestar o Termo de Exclusão poderão encaminhar suas defesas ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, utilizando um protocolo eletrônico. Essa situação representa um desafio significativo para os microempresários que dependem do regime simplificado para manter sua atividade econômica.

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Fonte: Correio Braziliense