Dez estados aumentam ICMS para 20% em compras internacionais a partir de terça

Piauí está entre os estados que implementarão mudança

Por Dominic Ferreira, 31/03/2025 09:38 - Atualizado às 10:05

Dez estados brasileiros elevarão, a partir da próxima terça-feira (1°), a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais para 20%, um aumento em relação à taxa atual de 17%. A decisão foi tomada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz), realizada em dezembro do ano passado.

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Novas ações fiscais são aprovadas pelo Comsefaz em encontro realizado em dezembro do ano passado.

Os estados que implementarão essa mudança são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Os demais estados optarão por manter a alíquota do ICMS em 17%. Além do ICMS, as compras internacionais também são sujeitas ao imposto de importação, que tem uma taxa mínima de 20%. Essa alteração na tributação afeta diretamente os consumidores, que precisarão se atentar ao aumento nos custos das compras internacionais a partir de abril.

Com a nova alíquota do ICMS, a tributação sobre as compras internacionais será estruturada da seguinte forma: para compras de até US$ 50, haverá um imposto de importação de 20% (administrado pela Receita Federal) e um ICMS de 20% (repassado ao estado do comprador). Para compras acima de US$ 50, a taxa de imposto de importação sobe para 60%, enquanto o ICMS permanece em 20%. Vale mencionar que está previsto um desconto de US$ 20 sobre o valor do imposto de importação, que pode ajudar a mitigar um pouco do impacto financeiro nas compras internacionais.

Fonte: CNN Brasil