Estados brasileiros elevam imposto sobre encomendas internacionais para 20%

A partir deste mês, os Estados brasileiros elevarão a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado a encomendas internacionais, passando de 17% para 20%. A decisão foi tomada em dezembro de 2024 pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) e entrará em vigor neste mês de abril.

Foto: Google

O impacto dessa mudança no preço final das mercadorias importadas preocupa consumidores e especialistas. Segundo Carlos Eduardo Navarro, professor da pós-graduação em Direito Tributário da FGV, o aumento do imposto poderá ser significativo, pois o ICMS sobre importação incide não apenas sobre o valor do produto, mas também sobre o frete e outros tributos.

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"Esses 3% de aumento de alíquota terão um impacto significativo quando comparados exclusivamente ao preço do produto. No entanto, essa medida pode aumentar a competitividade de empresas brasileiras, já que produtos similares disponíveis no mercado interno tendem a se tornar mais atrativos para os consumidores", explica Navarro.

Possíveis impactos no mercado

Natasha Giffoni Ferreira, sócia do escritório Volk & Giffoni Ferreira Advogados, alerta que a medida pode ter efeitos similares à chamada "taxa da blusinha", implementada pelo governo federal.

"O aumento da alíquota pode elevar a arrecadação dos Estados, mas também pode desencadear uma redução das importações, como ocorreu anteriormente. No entanto, considerando que o mercado já se ajustou à taxa da blusinha, a expectativa é que o impacto seja menor e que os produtos importados continuem competitivos em relação aos nacionais", afirma Giffoni.

O advogado Rafael Balanin, especialista em tributação do escritório Gasparini, Barbosa e Freire Advogados, explica que, apesar do acordo entre os Estados, a efetiva implementação do reajuste depende de aprovação pelas Assembleias Legislativas locais.

"A decisão de aumentar a alíquota visa padronizar a carga tributária e fortalecer a competitividade dos produtos brasileiros. No entanto, alguns Estados já aplicavam a alíquota de 20%, o que significa que, para importações feitas nessas regiões, não haverá aumento na carga tributária", esclarece Balanin.

Cálculo do ICMS e aumento nos preços

Para ilustrar o impacto do aumento, considere um produto comprado por R$ 100,00, com um Imposto de Importação de 20%. Com a alíquota do ICMS a 17%, a soma dos tributos era de R$ 24,58. Com o novo percentual de 20%, esse valor sobe para R$ 30,00, um aumento de aproximadamente 22% na parcela referente ao ICMS.

Mesmo com a alta na tributação, especialistas afirmam que a competitividade dos produtos importados frente aos nacionais ainda depende de diversos fatores. O impacto final nos preços dependerá de como as empresas ajustarão suas margens de lucro e custos operacionais.

Fonte: Com informações do Correio Braziliense