Governo considera veto a apostas em BETs para usuários do Bolsa Família e BPC

Medida visa impedir uso de recursos sociais em apostas on-line, conforme STF determina

Por Dominic Ferreira, 03/04/2025 08:32

Em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal está avaliando a possibilidade de bloquear o acesso de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas on-line. A proposta inclui o bloqueio do CPF desses beneficiários, com o intuito de evitar que recursos destinados à assistência social sejam utilizados em jogos de azar.

Foto: Reprodução | Freepik

Governo planeja bloquear CPF de beneficiários do Bolsa Família e BPC após decisão do STF.

Esta iniciativa surge em um contexto em que a preocupação com o uso inadequado de benefícios sociais ganhou destaque, especialmente após dados alarmantes sobre gastos com apostas. A educadora financeira Aline Soaper defende que as apostas devem ser vistas como uma forma de lazer para pessoas que têm recursos financeiros sobrando, e não para aqueles que dependem de assistência social.

Segundo Soaper, a dependência do jogo pode levar as famílias a um ciclo de dívidas ainda mais profundo. Ela menciona exemplos internacionais, como a proibição do uso de cartões de benefícios sociais para apostas nos Estados Unidos e na Austrália, que resultaram em diminuição de gastos com jogos e ajudaram a aliviar a pobreza em algumas famílias.

Por outro lado, o cientista de dados Ricardo Santos alerta que a restrição ao acesso pode ter consequências negativas, como aumentar a distância entre classes sociais e restringir o acesso a tecnologias que fazem parte da vida cotidiana. Santos também menciona que o setor de apostas on-line é altamente tributado e que limitar o acesso pode impactar a arrecadação federal, prejudicando a capacidade do governo de investir em políticas sociais. Ele destaca que muitos apostadores de baixa renda fazem apostas pequenas, que representam uma forma de lazer acessível.

A discussão sobre a proibição das apostas com recursos do Bolsa Família já gerou repercussão no Senado, onde a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o mercado de apostas on-line planeja convocar representantes do Ministério da Fazenda e do Banco Central para esclarecer como a proibição será implementada.

O ministro Wellington Dias enfatizou que o objetivo do Bolsa Família é garantir condições básicas de vida, e qualquer uso que comprometa essa finalidade é motivo de preocupação para o governo. A situação será acompanhada de perto, especialmente considerando o crescimento acelerado do setor de apostas e os debates sobre proteção ao consumidor e arrecadação tributária.

Fonte: Correio Braziliense