Ipea aponta que trabalho informal cresce devido à fiscalização insuficiente

Um estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica que a crescente taxa de trabalho informal no Brasil está diretamente relacionada à queda da capacidade do Estado de fiscalizar e garantir o cumprimento da legislação trabalhista. A nota técnica, intitulada “Crescimento sem formalização do trabalho: déficit de capacidade fiscalizatória e necessidade de recomposição da burocracia especializada”, ressalta que, antes de 2022, uma redução no desemprego costumava ser acompanhada pelo aumento na formalização do trabalho, ou seja, mais pessoas com Carteira de Trabalho assinada.

Foto: Reprodução | Agência Brasil

O Ipea conclui que as restrições orçamentárias não devem ser um argumento contra a necessidade de fortalecer a fiscalização e proteger os direitos dos trabalhadores no Brasil.

Em 2024, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostraram que, enquanto a taxa de desemprego atingiu seu menor nível desde 2012, com 6,6%, a taxa de informalidade subiu para 31,77%, o percentual mais alto do período. O Ipea destaca que o número de auditores fiscais do trabalho, vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), é insuficiente para assegurar que os empregadores respeitem os direitos trabalhistas.

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De 2012 a 2024, o número de auditores caiu 34,1%, enquanto o número de trabalhadores assalariados cresceu 11,4%. A situação se agrava ao observar a relação entre auditores e trabalhadores. Em 2012, havia 19.038 trabalhadores assalariados para cada auditor, e em 2024 essa proporção saltou para 34.260, bem acima do recomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que sugere uma relação de 10 a 15 mil trabalhadores por auditor.

O técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, Felipe Pateo, explica que a fiscalização não apenas registra trabalhadores sem carteira assinada, mas também atua de forma preventiva, fazendo com que empregadores evitem irregularidades.

O estudo sugere que a contratação de 1.800 novos auditores fiscais poderia gerar um aumento significativo na arrecadação previdenciária e nas multas administrativas, estimando um retorno de R$ 879 milhões, superando o custo anual de R$ 560 milhões para essas contratações.

Apesar do concurso para auditores fiscais do trabalho 2024-2025 já ter convocado 900 aprovados, a falta de resposta do Ministério do Trabalho e Emprego e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) à reportagem da Agência Brasil ressalta a urgência da questão. 

Fonte: Agência Brasil