Cuidados essenciais ao contratar o consignado CLT

Modalidade deve ser contratada com cautela e não por telefone; entenda os riscos

Por Dominic Ferreira, 07/04/2025 09:03

Com a recente introdução do crédito consignado pelo governo federal, voltado para trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada, entidades de defesa do consumidor estão alertando sobre os cuidados que devem ser tomados antes de contratar esse tipo de empréstimo.

Foto: Reprodução | Marcelo Casal Jr | Agência Brasil

Modalidade não deve ser contratada por telefone.

A modalidade permite que os recursos sejam garantidos pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mas traz regras que os consumidores precisam observar com cautela, como o comprometimento de até 35% do salário para o pagamento das parcelas e a utilização de até 10% do FGTS ou 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa.

Luiz Orsatti Filho, diretor-executivo do Procon de São Paulo, enfatiza a importância do planejamento ao utilizar o FGTS como garantia para um empréstimo.“Esta retenção de parte do FGTS como garantia para um empréstimo mais barato deve ser bastante planejada pelo consumidor para que não se torne uma dificuldade, já que para os trabalhadores da iniciativa privada o FGTS representa uma reserva financeira estratégica”, alerta. Ele também recomenda que os interessados compreendam completamente as regras do empréstimo e avaliem a real necessidade de contraí-lo, evitando assim o comprometimento excessivo do orçamento familiar.

Outra questão importante é a taxa de juros, que deve incluir todos os custos da operação. O Procon-SP informa que não é permitida a cobrança de tarifas adicionais e que o prazo de carência para o início dos pagamentos também é proibido: “Não é permitida qualquer outra cobrança como tarifa, sob qualquer justificativa. É proibido estipular prazo de carência para o início do pagamento das parcelas. Ao receber o empréstimo, o beneficiário não poderá começar a pagar meses depois”.

Antes de assinar o contrato, os consumidores devem estar atentos aos detalhes, como o valor total do empréstimo com e sem juros, as taxas de juros mensais e anuais, e a periodicidade das prestações, que devem ser claramente informadas pelas instituições financeiras. Além disso, as parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente da folha de pagamento por meio do eSocial, um sistema que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. É crucial que os trabalhadores não contratem essa modalidade de crédito por telefone, mas sim pelos canais oficiais das instituições financeiras, após receberem uma proposta pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).

A advogada especialista em Direito do Consumidor, Renata Abalem, recomenda que o ideal é evitar dívidas, e se o empréstimo for necessário, que seja utilizado para a compra de um bem durável, garantindo que não se transforme em um problema financeiro maior.

Fonte: CNN Money