Lei autoriza criação de estatal para administrar portos e hidrovias no Piauí

Companhia terá sede em Luís Correia e será controlada pela Investe Piauí, e capital inicial é R$ 2,5 mi

Por Dominic Ferreira, 10/04/2025 08:45

Uma nova lei estadual, a número 8.636, foi publicada ontem, autorizando o governo do Piauí a criar uma empresa de economia mista sob controle estatal. Denominada Companhia de Portos, Terminais e Hidrovias do Piauí - Porto Piauí, a estatal será uma subsidiária integral da Agência de Atração de Investimentos Estratégicos - Investe Piauí. O objetivo da nova companhia é implantar, administrar e gerir portos e terminais, incluindo aqueles destinados à pesca, além de estações fluviais para carga ou passageiros.

Foto: Reprodução | Governo do Piauí

Porto Piauí

De acordo com a legislação, a companhia terá autonomia administrativa, técnica, financeira e patrimonial, e estará vinculada à Secretaria de Fazenda do Estado. A nova estatal terá sede na cidade de Luís Correia, localizada no litoral piauiense, e poderá estabelecer ou extinguir filiais, agências ou escritórios, desde que previamente autorizada por sua assembleia geral de acionistas e em conformidade com sua função social.

O capital inicial da Companhia de Terminais, Portos e Hidrovias do Piauí será de R$ 2,5 milhões. O Estado, através da Investe Piauí, participará do capital da companhia com a maioria das ações, garantindo que sua participação não seja inferior a 51% do total. A lei também permite ao governo abrir capital especial até o limite de R$ 1,5 milhão e integralizar o capital da nova estatal.

Os dirigentes da Companhia de Terminais, Portos e Hidrovias receberão salários equivalentes aos dos secretários de estado, refletindo a importância da função no contexto da gestão portuária e fluvial do Piauí. Com a criação dessa estatal, o governo busca melhorar a infraestrutura e a gestão dos portos e hidrovias do Estado, potencializando o desenvolvimento econômico e atraindo novos investimentos.

Fonte: Portal AZ