Decisão do STF suspende processos sobre pejotização e afeta trabalhadores PJ

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu na última segunda-feira (14), suspender os processos judiciais relacionados à pejotização, modelo em que trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas (PJ). Essa paralisação impacta significativamente os trabalhadores que têm ações em curso, gerando dúvidas sobre o futuro dessas demandas. A decisão busca unificar o entendimento jurídico sobre a pejotização e as possíveis fraudes associadas a esse modelo de contratação.

Foto: Reprodução

Supremo Tribunal Federal

A advogada trabalhista Rafaela Sionek, sócia do BBL Advogados, explicou que a decisão do STF afeta todos os processos trabalhistas, uma vez que o Supremo decidiu pela repercussão geral do caso. Isso significa que a decisão servirá como baliza para todos os casos semelhantes, trazendo uma maior uniformidade às decisões da Justiça brasileira. Sionek destacou que a suspensão abrange questões como a competência da Justiça do Trabalho, o ônus da prova em casos de fraude em contratos de prestação de serviços e a legalidade da terceirização e pejotização.

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A suspensão afeta diretamente todos os trabalhadores que possuem processos em andamento que discutem a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações relacionadas a fraudes em contratos civis de prestação de serviços. Além disso, a medida gera uma grande insegurança jurídica sobre a forma de contratação, podendo impactar tanto as empresas quanto os trabalhadores envolvidos. Esses processos permanecerão suspensos até que o STF julgue a matéria, embora ainda não haja uma data definida para essa decisão.

A pejotização, que se refere a contratos firmados entre empresas sem a base da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é frequentemente criticada por sua associação à tentativa de burlar a legislação trabalhista. A judicialização dessa questão aumentou consideravelmente, com um crescimento de 65% nas reclamações trabalhistas recebidas pelo STF em 2024, superando pela primeira vez as ações civis. Sionek acredita que a tendência é que o STF reconheça a legalidade da pejotização, uma vez que decisões anteriores já indicam uma possível validação desse modelo de contratação.

Fonte: CNN Brasil