Eleições influenciam adiamento de precatórios, apontam economistas

A resolução do pagamento de precatórios voltou a ser um tema central no debate econômico após a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, na terça-feira (15). Considerada fundamental pelo Planalto e por analistas do mercado para evitar o estrangulamento das contas públicas nos próximos anos, a problemática dos precatórios é vista como um risco crescente. O PLDO aponta para uma redução drástica de verbas para a execução de políticas públicas, especialmente a partir de 2027, quando as dívidas judiciais da União voltarão a ser incluídas no cálculo do resultado primário, comprometendo os investimentos.

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Foto: Reprodução | Matheus Andre | Freepik

Nesse contexto, as despesas com sentenças judiciais e precatórios devem aumentar de R$ 50,7 bilhões em 2026 para R$ 60,6 bilhões em 2029. Em contraste, os gastos discricionários, que incluem investimentos, devem cair quase R$ 200 bilhões. Apesar da urgência em encontrar soluções, a equipe econômica do governo nega ter propostas para manter os precatórios fora da meta fiscal após 2026, gerando críticas entre economistas que destacam a falta de ação do poder público.

Analistas apontam que a inação do governo pode estar ligada ao cálculo político, com a prioridade dada às eleições de 2026 em detrimento da resolução de problemas fiscais. Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, observa que o governo Lula está evitando soluções que possam impactar negativamente sua avaliação pública. A inflação crescente e as pesquisas de opinião desfavoráveis ao governo indicam uma preocupação em resolver questões imediatas sem afetar a próxima eleição.

A diretora de macroeconomia do UBS Global Wealth Management, Solange Srour, enfatiza a necessidade de medidas imediatas para evitar um colapso orçamentário em 2027. Ela alerta que a rigidez das despesas obrigatórias limita a manobra fiscal e que, sem uma redução significativa no crescimento dessas despesas, o governo terá que buscar novas fontes de receita. Srour também critica propostas como um teto de pagamentos para precatórios, sugerindo que as soluções devem focar em entender e evitar a judicialização. A falta de ação pode resultar em déficits primários consecutivos, comprometendo ainda mais a saúde fiscal do país.

Fonte: CNN Money