Mais de 2 mil professores não receberam abono do Fundeb e denunciam governo

Eles possuem vínculo ativo, mas estão afastados para mestrado ou doutorado em suas áreas de atuação

Por Redação do Portal AZ, 09/02/2023 14:40
Atualizado 13/02/2023 | 14:58

Servidores da educação que estão afastados para formação continuada emitiram uma nota denunciando que a Secretaria de Educação do estado (Seduc-PI) não efetuou o pagamento referente ao Abono do Fundeb de 2022. Os profissionais alegam que possuem vínculo ativo ao órgão e deveriam ter direito aos valores.

Foto: Divulgação

Rafael Fonteles prometeu novo pagamento do Fundeb até o dia 14 de fevereiro

O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (total de 27 fundos), composto por recursos oriundos de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação. Ele foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública, em especial à educação básica.

O valor do fundo que não é investido, deve ser repassado em forma de abono à profissionais que atuam na educação básica nos estados. O Piauí pagou parte dos valores destinados em dezembro de 2022, mas segundo os profissionais, a Seduc não efetuou os pagamentos para todos os funcionários que tinham direito.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica (SINTE-PI), os profissionais que não foram contemplados com o abono, estão afastados para formação continuada, ou seja, estão se capacitando através de mestrados e doutorados nas suas áreas, mas seguem com vínculo ativo com a Secretaria da Educação e exercício garantido por lei enquanto se capacitam para exercício da profissão em suas respectivas funções.

Foto: Divulgação / SINTE-PI

SINTE-PI em reunião por demandas dos profissionais da educação

Em nota, o sindicato afirma que não só a Seduc não pagou o abono do Fundeb, como também alterou a folha de pagamento, excluindo os profissionais da folha padrão.

"Além disso, a secretaria juntamente com o governo nos retirou da folha de pagamento “PADRÃO-FUNDEB” em julho de 2022, passando a partir dessa data a creditar nossa remuneração como “bolsa de estudo” pela folha padrão do Tesouro estadual”

O sindicato ainda ressalta que a lei Lei N° 14.113/20, que regulamenta o Fundeb, é clara sobre a situação de profissionais afastados para formação continuada. De acordo com a lei, o vínculo ativo com a Seduc, garante que, mesmo afastados para capacitação, os funcionários continuam gozando dos mesmos direitos que qualquer outro profissional com vínculo ativo.

De acordo com o SINTE, cerca de 2 mil profissionais deixaram de receber o abono.

“Tanto os professores e nutricionistas da rede estadual afastados para qualificação e os representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado do Piauí (SINTE-PI), quando foram creditados os valores do rateio do ABONO FUNDEB 2022, em dezembro de 2022, reclamaram e denunciaram o não pagamento de cerca de 2 mil profissionais, quando somados com os professores a disposição de outras secretarias exercendo atividades pedagógicas.” diz o sindicato em nota.

No dia 02 de fevereiro deste ano, o governador, Rafael Fonteles, anunciou um novo pagamento residual do abono do Fundeb, segundo o gestor, os novos valores devem ser pagos até o dia 14 de fevereiro. No entanto, os servidores afastados continuam fora desta nova lista, que contempla professores que já receberam o abono em dezembro.

De acordo com o Governo do Piauí, os requisitos para ter direito ao abono são:

I - Existência de vínculo ativo, efetivo ou temporário, com a Secretaria de Estado da Educação;
II - Localização e exercício das atividades próprias de seu cargo, função ou contrato em unidades de ensino da rede pública estadual;
III - Inexistência de registros de afastamentos em razão de:
a) faltas injustificadas;
b) licenças sem vencimentos;
c) cessão para órgãos externos ao Poder Executivo Estadual;
d) afastamento para exercício de mandato eletivo;
e) penalidade disciplinar prevista no regime jurídico único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí;
f) prisão mediante sentença transitada em julgado.

Fonte: Com informações do SINTE-PI