Secretário promete lei para amparar profissionais sem abono do Fundeb

Sindicato rebate que a lei vigente já contempla os profissionais afastados

Por Redação do Portal AZ, 13/02/2023 14:38 - Atualizado às 14:59

O secretário de Educação do Piauí, Washington Bandeira, afirmou através de suas redes sociais que o estado vai elaborar um projeto de lei para possibilitar o recebimento do Abono do Fundeb para os profissionais vinculados à educação que não puderam receber os valores. No entanto, segundo o Sinte-PI, a lei vigente já ampara estes profissionais.

Foto: Divulgação/ Seduc Washington Bandeira, foi empossado no cargo em solenidade realizada nesta quinta-feira

Washington Bandeira

Mais de 2.000 profissionais da educação deixaram de receber o valor do Abono do Fundeb, que é garantido por lei, por estarem afastados de suas funções em virtude de capacitação em suas áreas, a chamada ‘formação continuada’.

O Sindicato dos trabalhadores em educação do Piauí (Sinte-PI) denunciou o desfalque nos pagamentos alegando que o governo do estado deixou de cumprir a lei que regulamenta o pagamento do Abono, que diz que profissionais, mesmo afastados, ligados à Seduc devem receber os valores.

Foto: Reprodução

O secretario sinalizou que haverá uma nova lei para amparar os profissionais

O Sinte-PI ainda acusa o governo de ter alterado o vínculo dos trabalhadores e que por este motivo, os nomes não constam na folha normal de pagamentos.

“Apesar da resposta do secretário, temos o entendimento de que não há necessidade de uma nova lei, pois a Lei N° 7.917/22 já é suficiente para o pagamento de todos os professores. E com relação aos profissionais da educação afastados para qualificação, em efetivo exercício, conforme Art. 26 da Lei N° 14.113/20 do FUNDEB já são requisitos suficientes para o pagamento desses profissionais.” rebateu o sindicato acerca da publicação de Washington.

O sindicato pede restabelecimento da remuneração pela folha padrão e o pagamento integral do rateio do abono de 2022, que já foi pago a parte dos trabalhadores da educação.

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Fonte: Portal AZ