Prefeitura de Teresina regulamenta escolas de tempo integral com novo decreto

A Prefeitura de Teresina anunciou a publicação do decreto nº 26.180 no Diário Oficial do Município, na última segunda-feira (29) estabelecendo diretrizes normativas para a implementação da Política de Educação Integral nas escolas de tempo integral da Rede Pública Municipal de Ensino da capital.

O documento, elaborado pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação (Semec), aborda diversos aspectos relacionados à educação integral, incluindo a caracterização desse modelo educacional, seus princípios e diretrizes, público-alvo, currículo, metodologias de funcionamento, proposta pedagógica e regimento escolar.

• Participe do nosso grupo de WhatsApp
• Participe do nosso grupo de Telegram
• Confira os jogos e classificação dos principais campeonatos

Segundo Regina Amorim, Coordenadora das Escolas de Tempo Integral da Semec, o decreto tem como objetivo principal regular o ensino em tempo integral e servir como base para a elaboração de novas políticas, normativas e melhorias nas escolas. Além disso, é um requisito para que Teresina participe do Programa Escola em Tempo Integral, do Ministério da Educação.

O Programa Escola em Tempo Integral visa oferecer assistência técnica e financeira para a implementação de matrículas em tempo integral, de acordo com a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024. Este programa tem como objetivo atender, no mínimo, 50% das escolas públicas e pelo menos 25% dos estudantes da educação básica em tempo integral.

Teresina está apta para integrar o Programa do Ministério da Educação e receberá um suporte financeiro de cerca de R$ 12 milhões, a ser utilizado em até 24 meses para melhorar a infraestrutura das escolas de tempo integral. No total, 18 escolas e 2117 matrículas foram pactuadas para receberem assistência do projeto.

Regina Amorim informou que o Programa já foi apresentado aos diretores das escolas de tempo integral, que elaboraram um relatório com as demandas das unidades de ensino. A Gerência de Manutenção está planejando como será a assistência na infraestrutura de cada escola, e em seguida será realizada uma reunião para alinhar a utilização dos recursos disponíveis junto à direção das unidades.

Fonte: Prefeitura de Teresina