Conselho Nacional de Educação estabelece diretrizes para uso de celulares na escolas

Conheça as novas regras aprovadas pelo CNE sobre o uso de celulares nas escolas e como ela

21/02/2025 11:53

O Conselho Nacional de Educação (CNE) definiu recentemente diretrizes importantes relacionadas ao uso de celulares nas escolas, em conformidade com a Lei nº 15.100/2025. Essas diretrizes, aprovadas em uma sessão realizada no dia 20, abordam questões práticas sobre como as instituições de ensino devem lidar com a presença de dispositivos móveis em ambiente escolar.

Novas Orientações do CNE

O Ministério da Educação (MEC) destacou que as diretrizes estabelecem regras claras, fornecendo autonomia para as redes de ensino na implementação das medidas. O objetivo é equilibrar a restrição do uso não educativo dos celulares com a promoção de sua utilização para fins pedagógicos. Além disso, as orientações visam à integração das tecnologias no currículo, bem como a base para o acompanhamento e avaliação do uso desses dispositivos na educação básica. As redes escolares receberão suporte na implementação da educação digital e midiática em todas as etapas de ensino.

Enfoque Científico e Pedagógico

O presidente do CNE, César Callegari, ressaltou que as novas diretrizes operacionais baseiam-se em fundamentos científicos e pedagógicos. Essa abordagem visa garantir a eficácia das medidas para proteger a saúde dos estudantes, considerando o uso responsável e adequado dos dispositivos móveis em ambiente escolar.

Em resposta à solicitação da CNN, o MEC informou que o documento completo das diretrizes aprovadas pelo CNE estará disponível após o processo de consolidação do voto e revisão final do parecer da Câmara, devido a ajustes realizados durante a sessão de aprovação.

Regulamentação Governamental

Nesta mesma semana, o governo federal publicou um decreto para regulamentar a lei em questão. O decreto estabelece, por exemplo, que é responsabilidade da escola determinar as diretrizes para o armazenamento dos dispositivos pelos estudantes. Além disso, o uso de aparelhos de tecnologia assistiva por alunos com deficiência requer a apresentação de um laudo médico.

Com essas novas orientações e regulamentações, o cenário do uso de celulares nas escolas passa por atualizações significativas, visando uma abordagem equilibrada e eficaz para a integração desses dispositivos no ambiente educacional.