Prazo para renovação da carteira de habilitação volta a ser de 30 dias

Conduzir veículo com a carteira vencida é infração gravíssima

Por Redação do Portal AZ, 04/01/2023 16:17 - Atualizado às 16:25

O prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ser de 30 dias. A decisão passou a valer a partir da segunda-feira (2) e servirá para condutores com documentação vencida a partir de primeiro de janeiro.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) havia ampliado o prazo para renovação da CNH por causa da pandemia de covid-19, em março de 2020, visando evitar a aglomeração de pessoas nos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e nas entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.

Foto: cnh

Carteira de habilitação

Sendo assim, quem teve a habilitação vencida entre março de 2020 e dezembro de 2022 conseguiu um tempo extra para renovar o documento, de acordo com um calendário elaborado pelo Contran para cada estado da federação.

Pelas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo com a carteira vencida é infração gravíssima, punida com multa de R$ 293,47, além da perda de 7 pontos na habilitação.

A CNH tem validade de 10 anos para condutores com menos de 50 anos. A validade do documento para quem tem de 50 a 69 anos é de cinco anos. Já os motoristas com idade acima de 70 anos devem renovar a CNH a cada três anos.

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, apenas os estados de Mato Grosso, Alagoas e São Paulo ainda estão com prazos prorrogados para 31 de janeiro, 30 de abril e 31 de agosto de 2023, respectivamente.

Fonte: Portal AZ