Governo Lula retoma consignado do Bolsa Família com novas regras

As novas regras visam prevenir o endividamento das famílias vulneráveis

Por Redação do Portal AZ, 09/02/2023 12:33

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9), uma portaria com novas regras para empréstimo consignado no âmbito do Programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.

Foto: Ana Nascimento/CCE Bolsa família

As novas regras tornam mais baixos os juros e valores de parcelas fixas do empréstimo.

O novo texto fixa em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou de outros programas federais. Além disso, o número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas e a taxa de juros não poderá ser superior a 2,5%.

Considerando o valor atual do Bolsa Família, R$ 600, o limite para desconto no pagamento mensal da dívida não poderá passar de R$ 30. Antes esse valor tinha um limite de R$ 240, o que gerou preocupação entre especialistas que alertaram para o risco de endividamento de famílias que já fazem parte da população vulnerável do país.

As alterações valerão apenas para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que ainda não tenham contratado um empréstimo consignado até esta quinta-feira

Em janeiro, a Caixa Econômica Federal anunciou a suspensão da oferta de crédito consignado para beneficiários do Bolsa Família. Em comunicado, o banco informou que o produto passaria por uma “revisão completa de parâmetros e critérios”.

Fonte: Agência Brasil