Governo divulga decisão para Agespisa voltar a operar em Antônio Almeida

O governo do Piauí divulgou na tarde desta sexta-feira (17) o documento com a decisão da justiça sobre o retorno da concessão do sistema de abastecimento de água em Antônio Almeida para a Agespisa. 

Foto: Foto: reprodução/Agespisa

Sede da Agespisa

De acordo com o documento, o desembargador revogou a concessão da Companhia de Abastecimento do Município (Braer) e devolveu a posse a Agespisa. 

• Participe do nosso grupo de WhatsApp
• Participe do nosso grupo de Telegram
• Confira os jogos e classificação dos principais campeonatos

“Conclui, acertadamente, pela improcedência dos pedidos da inicial, reconhecendo que, com a extinção do contrato de concessão antes celebrado entre a Agespisa e o Município, era dever do ente municipal licitar para contratar nova concessionária, assim como o Poder Concedente pode se valer de todos os equipamentos necessários à execução do serviço em razão do instituto da reversão (que possui previsão legal), afastando-se, com isso, o conceito de posse injusta aventado pela Requerente; que diante desse contexto, inexiste fundamento jurídico a subsidiar o pedido de concessão de efeito suspensivo formulado pela Agespisa, tendo a decisão embargada, com a devida vênia, supostamente recaído em omissão e erro de premissa fática, motivo pelo qual se faz necessária a sua reforma” afirma o texto.

Por fim o documento cita a devolução. “Ante o exposto, revogo a decisão de ID. 9709703, e recebo o recurso de Águas e Esgotos do Piauí S.A apenas em seu efeito devolutivo”, finaliza o documento.

Desta decisão ainda cabe recurso; mas, como aconteceu em outros casos como de Porto e Buriti dos Lopes, a Agespisa segue no comando das ações de saneamento.

A divulgação do documento ocorreu depois da atual administradora de Antônio Almeida, a Companhia de Abastecimento do Município de Antônio Almeida (Braer), acusar o governo do estado de publicar informação falsa sobre quem tem o direito do abastecimento da cidade.

Entenda o caso

A Companhia de Abastecimento do Município de Antônio Almeida (Braer) acusou o Governo do Piauí de publicar informação falsa sobre a operação do sistema de abastecimento de água da cidade de Antônio Almeida. Na quinta-feira (16), o Estado publicou em seu site oficial a seguinte matéria: Justiça devolve à Agespisa direito de operar abastecimento na cidade de Antônio Almeida. Clique aqui para ler. 

Matéria relacionada

Empresa desmente governo sobre Agespisa voltar a operar em Antônio Almeida

Fonte: Portal AZ