Defensoria Pública do Piauí fará ação para retificar nomes de Pessoas Trans

O projeto ‘ Meu nome, meu orgulho’ acontece na próxima quarta-feira (29)

Por Redação do Portal AZ, 24/02/2023 13:20 - Atualizado às 13:30

A Defensoria Pública do Estado do Piauí vai apresentar na próxima quarta-feira (29) o relatório do projeto ‘Meu nome, meu orgulho’, que visa reconhecimento da identidade de inúmeras pessoas a partir da alteração do prenome, sem que seja necessária a cirurgia para mudança de sexo. O evento vai acontecer a partir das 9h no no auditório Esperança Garcia no edifício-sede da instituição em Teresina. No momento também haverá atendimento para pessoas que busquem retificação dos nomes.

Foto: Reprodução

Defensora pública Patrícia Monte em ação do Projeto Meu Nome, Meu Orgulho

A iniciativa pretende orientar as pessoas que buscam o serviço e guiá-las pelo processo burocrático de retificação. A defensora pública, Patrícia Monte, explica que por meio de atendimento presencial, as pessoas passam por uma triagem, onde todos são orientados sobre a documentação necessária para dar início ao procedimento de retificação dos documentos.

“Por meio desse projeto buscamos a promoção da igualdade de direitos ao público não-binário, travestis e transexuais, orientando-os durante o atendimento sobre a documentação necessária para dar início ao procedimento de retificação dos documentos.”

A defensora também afirma que a apresentação do relatório é comprovação de eficácia do programa.

“Já a apresentação do relatório se constitui exatamente na comprovação da eficácia desse trabalho, a partir, tanto dos números alcançados durante os atendimentos, como da educação em direitos que o projeto proporciona. A alteração do prenome e gênero de forma extrajudicial trata-se ainda de um enfrentamento ao preconceito, mostrando à sociedade a importância da inclusão e do respeito”, afirma a defensora.

Confira a documentação exigida para adequação de nome e gênero:

RG e CPF, comprovante de Residência do Requerente (conta de água, luz ou telefone); + certidão de nascimento
Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a tais como contracheque, carteira de trabalho, comprovante de recebimento do bolsa família, declaração de IR;
Certidão de casamento atualizada, se for o caso;
Cópia da identificação civil nacional (ICN), se for o caso;
Cópia do passaporte brasileiro, se for o caso;
Cópia do título de eleitor;
Cópia de carteira de identidade social, se for o caso;

Documentos que estão na internet: