AGU mantém suspensas as vendas de Iphone sem carregador no Brasil

As vendas já estavam suspensas desde setembro do ano passado

Por Redação do Portal AZ, 28/03/2023 12:34

A Advocacia-Geral da União (AGU) manteve suspensas as vendas de iPhones no Brasil por conta das denúncias de aparelhos vendidos sem carregador. A suspensão estava em vigor desde setembro do ano passado, quando a justiça brasileira determinou que a empresa não poderia vender o aparelho sem fornecer o carregador, no entanto, as vendas continuaram.

Foto: Freepik

A empresa alegou que a venda sem carregador é por preocupação ambiental

A Apple foi processada por vender os smartphones sem o respectivo carregador de energia para tomada de parede. As acusações são de venda casada, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros.

Na defesa, a Apple alegou que a decisão de não fornecer os carregadores de bateria em conjunto com os smartphones teria sido por preocupação ambiental, para estimular o consumo sustentável.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), havia, em setembro do ano passado, instaurado um processo administrativo determinando a proibição da venda de celulares enquanto os carregadores de bateria não fossem disponibilizados junto ao aparelho.

Para a Senacon, os argumentos apresentados não foram suficientes, uma vez que a decisão da empresa de vender os aparelhos sem carregador acabou por transferir ao consumidor todo o ônus. Segundo o órgão, a fabricante poderia tomar outras medidas para a redução de impacto ambiental, como o uso do conector de cabos e carregadores tipo USB-C, adotados como padrão pela indústria atualmente.

A ação previa uma multa no valor de R$ 12.275,50 pelo descumprimento de determinações do órgão e cassação de registro do iPhone introduzidos no mercado a partir do modelo iPhone 12.

Fonte: Com informações do Correio Braziliense