STF pode julgar revisão do FGTS pela inflação na quinta-feira

A decisão pode render ganhos para um grande número de trabalhadores

Por Redação do Portal AZ, 17/04/2023 10:42

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará na quinta-feira (20) a revisão da taxa de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que pode resultar em ganhos significativos para trabalhadores com carteira assinada. A ação, aberta pelo partido Solidariedade em 2014, pode determinar que os valores nas contas do FGTS deveriam ter sido corrigidos sempre pela inflação e não pela Taxa Referencial (TR), como ocorre desde o início dos anos 1990.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil STF pede à PGR que avalie investigar Valdemar Costa Neto

As perdas dos trabalhadores com a correção pela TR chegam a R$ 720 bilhões no período de 1999 a 2023.

A decisão do julgamento tem grande relevância tanto para os trabalhadores quanto para o Judiciário, que nos últimos 10 anos, viu-se inundado com centenas de milhares de ações individuais e coletivas reivindicando a correção do saldo do FGTS por algum índice inflacionário. Desde 2019, o andamento de todos os processos está suspenso por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, relator do assunto no Supremo.

Segundo estimativas do Instituto Fundo de Garantia, as perdas dos trabalhadores com a correção pela TR no lugar do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) chegam a R$ 720 bilhões no período de 1999 a março de 2023.

A expectativa da comunidade jurídica é que o Supremo decida que a aplicação da TR para a correção do saldo do FGTS é inconstitucional, estabelecendo algum outro índice inflacionário como taxa de correção -- o INPC ou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A maior reclamação dos trabalhadores com carteira assinada é que a TR costuma ficar sempre abaixo da inflação, o que, na prática, corrói o poder de compra do saldo do FGTS. A TR ficou zerada por longos períodos, em especial entre os anos de 1999 e 2013, e em 2017 e 2019.

“A TR não é um índice capaz de espelhar a inflação. Logo, permitir a sua utilização para fins de atualização monetária equipara-se a violar o direito de propriedade dos titulares das contas vinculadas do FGTS”, argumenta o Solidariedade, partido autor da ação sobre o assunto no Supremo.

Fonte: Agência Brasil