Deputado propõe auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica

O benefício teria o valor de R$ 500 a R$ 1.000 pelo prazo de um ano

Por Redação do Portal AZ, 20/04/2023 09:39 - Atualizado às 09:46

O deputado Fábio Novo (PT) apresentou nesta quarta-feira (19) um projeto de lei que prevê o pagamento de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Piauí. O benefício, que seria concedido pelo período de 12 meses, teria o valor de R$ 500 a R$ 1.000 e seria destinado a mulheres que, em razão da violência sofrida, não possam retornar ao seu lar.

Foto: alepi

A proposta segue para análise nas comissões técnicas da Casa

O projeto estabelece que mulheres com dois ou mais filhos menores de idade terão prioridade na concessão do benefício. Para receber o auxílio, a mulher deverá comprovar renda de até dois salários mínimos, não possuir parentes de até segundo grau no mesmo município de sua residência, ter medida protetiva expedida em conformidade com a Lei Maria da Penha e comprovar estar em situação de vulnerabilidade social.

A proposta foi lida no pequeno expediente da sessão plenária e segue para análise nas comissões técnicas da Casa.

Mais Mulheres

Além disso, o deputado também apresentou outro projeto de lei que institui o Selo de Responsabilidade Social Mais Mulheres, a ser concedido às empresas, órgãos governamentais e instituições sociais que atuem na formação, qualificação, preparação e inserção de vítimas de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho.

O selo teria validade anual e seriam exigidos critérios como apoio às empregadas em caso de assédio, violência física ou psicológica, e a promoção de leis federais que tratem sobre igualdade de gênero em termos remuneratórios.

Outros projetos apresentados na sessão plenária incluem o reconhecimento da utilidade pública da Associação dos Filhos e Amigos de Morro Cabeça no Tempo (AFAMCT) e a garantia de livre acesso aos estádios para atletas e ex-atletas profissionais de futebol. Também foram solicitadas sessões solenes para o Dia do Exército Brasileiro e para o Dia do Assistente Social.

Fonte: Com informações da Alepi