TRF-2 derruba liminar que suspendia Telegram no Brasil, mas mantém multa diária

A decisão manteve a multa diária de R$ 1 milhão ao aplicativo

Por Redação do Portal AZ, 29/04/2023 16:21 - Atualizado às 16:39

O desembargador federal do Tribunal Regional Federal (TRF-2), Flávio Lucas, cassou a liminar que suspendia temporariamente o aplicativo de mensagens Telegram no Brasil. A decisão foi tomada neste sábado (29) e, apesar de contrariar a determinação da primeira instância, manteve a multa diária de R$ 1 milhão ao aplicativo.

Foto: Foto: Divulgação/Telegram

Telegram, aplicativo de mensagens

O desembargador entende que parar por completo as atividades da rede social no país "não guarda razoabilidade”. Ele considerou que o fato prejudica a “liberdade de comunicação de milhares de pessoas absolutamente estranhas aos fatos sob apuração".

O aplicativo de mensagens havia sido suspenso na última quarta-feira (26) após um pedido da Justiça Federal do Espírito Santo, que solicitava que o Telegram entregasse dados sobre membros de dois grupos neonazistas, principalmente dos administradores. A Polícia Federal quer investigar a ligação dessas pessoas com o ataque que ocorreu em novembro de 2022, na escola localizada no município de Aracruz (ES) e que deixou quatro mortos.

O Telegram entregou alguns dados, mas não forneceu os contatos das pessoas participantes. A cassação da liminar pelo TRF-2 é uma vitória para o aplicativo, que poderá continuar operando no Brasil enquanto aguarda a decisão final.

Fonte: Com informações do Correio Braziliense