STF vai julgar descriminalização do porte de drogas para uso pessoal

A matéria, que estava parada a oito anos, será debatida no dia 24

Por Redação do Portal AZ, 19/05/2023 12:34 - Atualizado às 12:41

A ministra Rosa Weber marcou para a próxima quarta-feira (24) o julgamento que irá discutir a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal no Brasil. O caso, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, será debatido pelo plenário físico da corte.

Foto: anvisa folha da maconha

O processo em questão busca a suspensão de um artigo da Lei Antidrogas que proíbe o armazenamento, plantio e transporte de drogas para uso pessoal. Esse tema começou a ser analisado em 2015, mas foi interrompido devido a um pedido de vistas feito pelo ministro Teori Zavasky.

O magistrado, infelizmente, faleceu em um acidente aéreo, e o processo foi repassado ao ministro Alexandre de Moraes, que o devolveu para julgamento no plenário em 2018. Já se passaram quase oito anos com a ação parada.

Três ministros do STF, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, já se manifestaram a favor da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Além disso, um estudo realizado entre 2013 e 2015 revelou que entre 56% e 75% das prisões por tráfico de drogas no Brasil envolvem apreensões de menos de 100 gramas de maconha ou 50 gramas de cocaína.

Diante desses dados, o julgamento se torna histórico, pois pode ter um impacto significativo no sistema penitenciário e na chamada "guerra às drogas".

A decisão do STF sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal trará reflexos importantes para a sociedade brasileira. Caso seja favorável à mudança, poderá ocorrer uma revisão das políticas de combate às drogas, priorizando abordagens mais voltadas para a saúde pública e redução de danos.

O julgamento agendado pela ministra Rosa Weber representa um marco no debate sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal no Brasil e promete gerar intensas discussões e análises sobre o tema nos próximos dias.

Fonte: Com informações do Correio Braziliense