TCE aprova audiência pública sobre transporte coletivo para junho

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou uma audiência pública para o dia 23 de junho, para apuração de deficiências na prestação do serviço de transporte público coletivo urbano pelo município de Teresina.

Foto: Divulgação

TCE investiga a prestação do serviço de transporte público coletivo urbano pelo município de Teresina.

A decisão ocorreu durante a Sessão Plenária, que também autorizou tornar público o acesso ao Processo TC nº 009266/2021, de relatoria do conselheiro substituto Delano Câmara, que trata sobre o tema, envolvendo todos os gestores, órgãos envolvidos e sociedade civil.

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A auditoria, realizada através da Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFINFRA), foi realizada para avaliar se a Prefeitura de Teresina tem priorizado investimentos para o sistema de transporte público.

O processo também irá analisar quais as vantagens da adoção da integração, avaliar o modelo de remuneração do sistema, a integridade do sistema de bilhetagem eletrônica e o desempenho da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SRANS) na fiscalização da operação do sistema.

O Tribunal destaca que a disponibilização pública e eletrônica do acesso aos autos por parte dos usuários externos se dá em virtude da relevância jurídica, econômica e social do processo, cumprindo, integralmente, a exigência do artigo 70 da Constituição Federal, bem como o artigo 37 da CF/88 e da resolução TCE-PI nº 14/2021.

Após a fixação da data de 23 de junho para a realização da audiência pública, os autos foram enviados à Presidência do Tribunal para que oficie à Prefeitura Municipal de Teresina, na representação do prefeito José Pessoa Leal; à STRANS, na pessoa do superintendente, Bruno Migliano Pessoa; à Assembleia Legislativa, na pessoa do presidente, deputado Francisco José Alves da Silva; à Câmara Municipal de Teresina, endereçado ao presidente, vereador Enzo Samuel Alencar Silva; e ao Ministério Público do Estado, na figura do procurador-geral de Justiça, Cleandro Alves de Moura.

Também serão enviados ofícios ao presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Teresina (SETUT), Edmilson Alves de Carvalho; ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários (SINTETRO), na pessoa do presidente, Antônio Cardoso; ao Sistema de Integração do Transporte de Teresina (SITT), representante das concessionárias (Consórcio Poty, Consórcio Urbanus, Consórcio Theresina e Transcol (Transporte Coletivo Ltda). O relator pede, ainda, que sejam feitas chamadas por meio eletrônico para toda a sociedade que queira compor o debate.

Fonte: Portal AZ