TCE-PI suspende sanções por descumprimento de prazos na prestação de contas

Agora, os gestores tem até o dia 19 de junho para enviar os documentos

Por Redação do Portal AZ, 31/05/2023 11:04

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) anunciou a suspensão das sanções decorrentes do descumprimento dos prazos para o envio das prestações de contas municipais referentes ao mês de abril de 2023. A decisão foi tomada em resposta a um pedido da Associação dos Contadores Públicos do Estado do Piauí (ASCONPEPI) e visa proporcionar maior flexibilidade aos municípios na entrega desses documentos.

Foto: Reprodução

O novo prazo termina no dia 19 de junho

Conforme a deliberação do TCE-PI, as prestações de contas mensais de abril de 2023, a prestação de contas bimestral do segundo bimestre de 2023 (RREO – 2º Bimestre/2023) e a prestação de contas quadrimestral do primeiro quadrimestre de 2023 (RGF – 1º Quadrimestre/2023) devem ser entregues até o dia 19 de junho. É importante ressaltar que os prazos estabelecidos na Instrução Normativa TCE-PI nº 06/2022 permanecem válidos para as demais prestações de contas municipais.

A decisão do TCE-PI foi aprovada por unanimidade durante a sessão plenária ordinária realizada em 25 de maio e foi publicada no Diário Oficial na terça-feira, dia 30. A suspensão das sanções busca atender às demandas dos contadores públicos do estado e fornecer um período adicional para que os municípios possam cumprir suas obrigações de prestação de contas sem sofrer penalidades.

Fonte: Com informações do TCE-PI