Piauí sanciona lei que garante acompanhante em consultas e exames para mulheres

A lei também obriga que os estabelecimentos informem sobre as novas regras

Por Redação do Portal AZ, 01/06/2023 14:53

O governador, Rafael Fonteles (PT), sancionou a Lei 8050/23, que assegura o direito das mulheres de terem um acompanhante de sua escolha durante consultas e exames, inclusive ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados do estado. O projeto de autoria do deputado estadual licenciado Flávio Júnior (PT) foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

Foto: Divulgação

Palácio de Karnak

A nova lei determina que os estabelecimentos de saúde devem fixar informativos em locais de fácil acesso e visualização, informando sobre as regras estabelecidas.

Flávio Júnior explicou que a proposta foi motivada por relatos de mulheres que afirmaram ter sofrido desrespeito em procedimentos médicos. O deputado ressaltou que a maioria dos profissionais de saúde são éticos e responsáveis, mas enfatizou que mesmo um único caso de desrespeito é inaceitável.

Além de garantir o direito de ter um acompanhante presente, a lei também estabelece punições para o descumprimento das novas regras. As penalidades variam de advertência até multa de 500 UFR-PI (Unidades Fiscais de Referência do Piauí), podendo ser duplicada em caso de reincidência.

Fonte: Com informações da Alepi