STF rejeita denúncia contra Arthur Lira por corrupção passiva

Todos os ministros presentes votaram pela rejeição que encerra o caso

Por Redação do Portal AZ, 06/06/2023 16:48

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar a denúncia de corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Ao julgar um recurso da defesa de Lira, o colegiado revisou sua própria decisão de 2019, quando tornou o deputado réu pela acusação de receber R$ 106 mil de propina em espécie.

Foto: Reprodução/redes sociais

Presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira (PP)

O caso remonta a 2012, quando um dos assessores parlamentares de Lira foi flagrado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, tentando embarcar para Brasília com o montante em dinheiro. Na época, Arthur Lira admitiu ter pago as passagens de ida e volta do assessor à capital paulista, mas afirmou não ter conhecimento sobre o dinheiro. A denúncia também alegava que a propina teria sido paga pelo então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, com o intuito de angariar apoio político para se manter no cargo.

O primeiro a votar, o ministro André Mendonça, se posicionou pela rejeição da denúncia, destacando o surgimento de novos fatos após o julgamento de 2019. Mendonça argumentou que a PGR alterou seu entendimento no processo. Seguindo o mesmo entendimento, os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso também se manifestaram.

A defesa de Arthur Lira argumentou no processo que as investigações não conseguiram comprovar que o deputado agiu com o objetivo de receber a propina e que as acusações foram baseadas apenas no depoimento de um delator conhecido por ser "inimigo do deputado".

Fonte: Agência Brasil